Documentos fraudulentos foram apresentados para comprovar prestação de serviço

Moro vê plágio em ‘traduções’ de empresa do almirante da Eletronuclear

“Foram apresentados documentos aparentemente fraudulentos a este Juízo para comprovar a prestação de serviço”, afirma juiz da Lava Jato sobre relatório de atividades da Aratec Engenharia, controlada pelo ex-presidente da estatal

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, viu indícios de plágio em dois documentos apresentados a ele pela defesa de Ana Cristina Toniolo, filha do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. Papeis em nome da Aratec Engenharia, empresa controlada por Ana Cristina e pelo pai, foram anexados aos autos com o objetivo de justificar serviços prestados. A Lava Jato suspeita que R$ 4,5 milhões depositados na conta da Aratec têm origem em propinas para o almirante no âmbito das obras de Angra3.

Othon Luiz Pereira da Silva

“Apesar da oportunidade concedida para eventual comprovação de causa lícita para os pagamentos a Aratec, foram apresentados documentos aparentemente fraudulentos a este Juízo para comprovar a prestação de serviço pela Aratec a suas contratantes, inclusive com reprodução de material simplesmente copiado da rede mundial de computadores e com afirmação falsa de que teriam sido produzidos pela Aratec”, apontou o magistrado.

Trecho de documento apresentado pela filha do almirante.

O almirante Othon Luiz foi preso temporariamente em 28 de julho, na Operação Radioatividade, 16º capítulo da Lava Jato. Na sexta-feira, 7, Moro decretou a prisão preventiva do presidente licenciado da Eletronuclear amparado em documentos que revelam ativos custodiados em Luxemburgo, em nome de offshores sediadas em Hong Kong e no Uruguai cujo detentor dos direitos econômicos seria o presidente da Eletronuclear.

A propina de empreiteiras para o almirante teria transitado por contas de empresas de fachada antes de aportar no caixa da Aratec. “Os documentos apresentados pela defesa de Ana e Othon, no prazo fixado pelo Juízo, não comprovam a efetiva prestação de serviços pela Aratec a CG Consultoria, ao contrário, aparentam ser fraudulentos, em tentativa de ludibriar este Juízo”, afirmou Moro.

Trecho de outro documento apresentado pelas advogadas da filha do almirante.

A CG Consultoria é uma das empresas suspeitas de terem repasso propina à Aratec, por meio de contratos frios. Othon Luiz e a filha afirmam que os contratos firmados entre a Aratec e as empresas intermediárias são verdadeiros. A defesa de ambos sustenta que houve efetiva prestação de serviço e que os valores seriam referentes a traduções feitas por Ana Cristina.

“A defesa de Ana Cristina apresentou, para comprovar os serviços, dois artigos escritos, sem identificação do autor específico, mas com o timbre da Aratec, e aparentes projetos da Aratec, mas sem qualquer elemento que possibilite afirmar sua autenticidade, ou esclarecimentos essenciais como para quem foram feitos, quando foram feitos e a que eventuais contratos estariam vinculados. Em um exame sumário do material apresentado, o texto dos dois referidos projetos aparenta ser bastante similar, apesar de mudança dos nomes envolvidos no projeto”, observou o juiz da Lava Jato.

O magistrado destacou. “Em exame sumário do material apresentado, o texto do artigo apresentado pela defesa de Ana Cristina para comprovação dos serviços da Aratec (“Processos de produção de combustíveis sintéticos: Análise das trajetórias tecnológicas”) é, em princípio, mera reprodução de artigo que pode ser encontrado na rede mundial de computadores e foi escrito por F.B.D., J.V.B., E.L.F. de A. e R.B., sendo apresentado no 2º Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, sem qualquer relação o texto original com a Aratec, Othon Luiz ou Ana Cristina.”

Na avaliação do juiz da Lava Jato, “o mesmo ocorre com o artigo apresentado pela defesa de Ana Cristina com o título ‘Electromechanical Assemblage of Fuel Activation Device, também apresentado para comprovação dos serviços prestados pela Aratec, cujo texto foi, em princípio, copiado literalmente da rede mundial de computadores, não tendo também o texto original qualquer relação com a Aratec, Othon Luiz ou Ana Cristina”.

Othon Luiz foi presidente da Eletronuclear entre 5 de outubro de 2005 e 29 de abril de 2015, quando licenciou-se do cargo. Para a Polícia Federal, ele se afastou em decorrência de notícias sobre o possível envolvimento da Eletronuclear na Lava Jato.

“O afastamento do cargo público em nada altera o risco à instrução ou investigação, pois a produção de documentos falsos pode ser feita fora da Eletronuclear”, sustenta o juiz da Lava Jato.