Setor Sindical Brasileiro — Dirigentes sindicais se eternizam no poder

Os sindicatos são entidades criadas para a defesa de interesses coletivos dos trabalhadores. Entretanto, muitas vezes, têm sido usadas para objetivos particulares. Isto é, apenas, um dos retratos dos problemas que assolam o sindicalismo no país.

Os sindicatos esbarram em problemas como: falta de representatividade, nepotismo e conflito de interesses.

Há casos também de enriquecimento ilícito e desvios de sindicatos, que muitas vezes são verdadeiras máquinas de ganhar dinheiro. Isso num universo de 10.620 entidades por onde, no ano passado, circularam R$ 3,18 bilhões apenas de Contribuição Sindical — o chamado Imposto Sindical — obtida com um dia de salário de todos os trabalhadores com carteira assinada.

Dados do Ministério do Trabalho apontam que havia, em 2014, ao menos 8.518 sindicalistas, incluindo cargos de presidente e diretores em geral, com mais de dez anos de mandato — no Poder Executivo só podem ficar oito anos no cargo. O número pode ser maior, pois falta transparência e uma série de entidades não fornece seus dados. Mais de 25 anos após a Constituição ter avançado para garantir a liberdade sindical, fundamental para lutas e conquistas dos trabalhadores, lacunas como a falta de transparência, fiscalização frouxa e a pouca representatividade deixam um caminho aberto para os abusos. Algumas centrais sindicais já reconhecem que é necessário pensar em novas normas. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) indica que as entidades não tem salvo-conduto e precisam ser fiscalizadas.

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"SÓ 30% DOS SINDICATOS SÃO SÉRIOS"

— Infelizmente, apenas uns 30% das entidades sindicais são sérias, e as demais têm uma série de problemas. Defendem melhorias, mas fazem coisas erradas. São contraditórias, incoerentes — afirma Marco Ribeiro, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais de Niterói e São Gonçalo (Sintesnit), cuja própria existência reforça os problemas do setor sindical. Recentemente, o setor esteve na berlinda com o caso do Sindicato dos Comerciários do Rio, controlado por mais de 50 anos pela família Mata Roma, que, após denúncias de desvios e nepotismo, deixou a entidade sob intervenção.

Os sindicalistas se defendem. Muitas vezes, é fato, nada fazem de ilegal — não há limites para os mandatos, por exemplo. Em outros casos, os problemas convivem com lutas trabalhistas legítimas.

MUITAS DENÚNCIAS E POUCAS PUNIÇÕES

Num mundo fechado, onde os principais agentes de fiscalização são, em boa parte, ligados aos próprios dirigentes, mesmo casos de repercussão envolvendo irregularidades e crimes nas entidades que representam os trabalhadores acabam dando em nada ou quase nada. Um exemplo emblemático é o do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (SindiMotoristas), alvo de investigações nos últimos 15 anos. Polícia e Ministério Público apuraram desde a legalidade de greves a mais de uma dezena de assassinatos, ligação com crime organizado e indícios de desvio de dinheiro. As denúncias envolveram 19 sindicalistas, inclusive o atual presidente e parte da diretoria. Até agora, ninguém foi punido.

O procurador Carlos Solar, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT) , afirma que os problemas dos sindicatos passam pela falta de liberdade, democracia e representatividade.

— Sabemos de diversas entidades que tentam impedir a filiação de trabalhadores. O Sindicato dos Comerciários do Rio, que gerou tanto problema, tem menos de 0,1% de seus trabalhadores sindicalizados. Sabemos de casos de sindicatos que cobram “joia” para a filiação e outros que adotam o discurso da facilidade, mas que criam impedimentos como a falta de formulários, de funcionários para assinar a filiação dos trabalhadores.

Solar afirma que há sindicatos, como o de vigias portuários do Rio, que estão sem eleições há cinco anos. Procurado por mais de uma semana, nenhum representante da entidade foi localizado. O procurador também conta que muitos sindicatos não divulgam sequer seus estatutos e regras eleitorais, o que serve para perpetuar uma pessoa ou grupo no poder:

— Conhecemos ao menos dois casos em que, após o MPT atuar e as regras mudarem, a situação perdeu com menos de 20% dos votos. Ou seja, a diretoria não representava a categoria.