Laudo relaciona consultoria de José Dirceu à propina na Petrobrás

Perícia da Polícia Federal concluída há 10 dias associa empresa de ex-ministro da Casa Civil com desvios e lavagem de dinheiro nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco

Ex-ministro José Dirceu citado em laudo da PF dentro de grupo de lavagem 
de dinheiro em obra de refinaria

A Polícia Federal incluiu a JD Assessoria e Consultoria, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em um grupo de 31 empresas ”suspeitas de promoverem operações de lavagem de dinheiro” em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco - construção iniciada em 2007, que deveria custar R$ 4 bilhões e consumiu mais de R$ 23 bilhões da Petrobrás.

O documento é o primeiro de uma série de perícias técnicas da Polícia Federal que apontam um percentual de desvios na Petrobrás de até 20% do valor de contratos. O percentual é superior aos 3% apontados até aqui nas investigações da Operação Lava Jato, que incluía apenas da propina dos agentes públicos e políticos.

“Foi identificada movimentação financeira da ordem de R$ 71,4 milhões, tendo como origem Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A e como destino as seguintes empresas, suspeitas de operarem lavagem de dinheiro: Costa Global Consultoria e Participações, JD Assessoria e Consultoria; Treviso do Brasil Empreendimentos e Piemonte Empreendimentos”, registra o laudo 1342/2015, anexado na última quinta-feira (09.jul.2015), aos autos da Lava Jato.

Esquema dos desvios na Abreu e Lima laudo

As outras três empresas citadas nesse trecho do laudo são de dois delatores da  Lava Jato que já confessaram envolvimento no bilionário esquema de desvios da Petrobrás: Paulo Roberto Costa (Costa Global), ex-diretor de Abastecimento da estatal, e Julio Gerin Camargo (Treviso e Piemonte), lobista da Camargo Corrêa e do grupo japonês Mitsui.

A JD – que passou a ser usada por Dirceu para dar consultorias e palestradas após sua saída do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006 – integra tabela de empresas indicadas “como operadoras de lavagem de capitais”.

“No período compreendido entre 31 de maio de 2010 e 28 de fevereiro de 2011, foi identificada movimentação financeira da empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A para a empresa JD – Assessoria e Consultoria Ltda, num montante de R$ 844,6 mil”, registra a perícia.

Tabela JD recebimentos - lavagem

Consultorias. Os peritos afirmam que em documento fornecido pela Camargo Corrêa, a JD integra uma lista de “diversas empresas consultoras que supostamente teriam prestado serviços à empreiteira”.

“Nessa relação foi localizada uma planilha eletrônica contendo a descrição sucinta de um contrato entre a empresa JD Consultoria e a empresa Camargo Corrêa, cujo objeto foi apresentado como ‘Serviços de consultoria e análise dos aspectos sociológicos e políticos do Brasil’”, informa o laudo.

A Lava Jato apura o uso de falsas consultorias por políticos e ex-agentes públicos como forma de ocultar dinheiro de propina. Além de Dirceu, outros ex-ministro como Antonio Palocci, são alvos de investigação.

As suspeitas reforçadas pelo laudo da PF são de que os pagamentos para a JD tiveram relação com as obras vencidas em 2009 pelo Consórcio CNCC - liderado pela Camargo Corrêa – para construção das Unidades de Coqueamento Retardado (UCR-21 e UCR-22), da Refinaria Abreu e Lima.

“Em face das suspeitas já definidas nos documentos de referência, permanece a suspeita sobre a regularidade dessas relações, reforçada pelo vínculo temporal estabelecido com a obra da Unidade de Coqueamento Retardado da Rnest.”

O novo laudo, concluído no dia 2, tem 209 páginas e cruza dados contábeis, de engenharia, quebras de sigilos e materiais arrecadados em buscas, com ajuda da Petrobrás, apontando “sobrepreço de R$ 648,5 milhões”. “Correspondendo a um sobrepreço mínimo de 16,8% do total contratado, considerados os aditivos e o termo de quitação parcial.”

Subscrito pelos peritos criminais federais João José de Castro Vallim, André Fernandes Britto e Adilson Carvalho Silva, o laudo estabelece uma relação entre os pagamentos da estatal para empreiteira do cartel e as sucessivas etapas de contratação de fornecedoras e prestadores de serviços e consultorias como forma de ocultar as propinas.

Tabela 31 - empresas: CNCC, RNEST e JD

A JD faturou ao todo R$ 29 milhões em oito anos – desse montante, R$ 8 milhões, pelo menos, com empresas acusadas de cartel na Petrobrás, pela Lava Jato.

Defesa. O criminalista Roberto Podval, que representa Dirceu e a JD, informou em petição protocolada em abril na Justiça Federal do Paraná que atualmente a consultoria está ‘inoperante’, cessadas todas as suas atividades.

A defesa tenta em côrtes superiores um habeas corpus preventivo para evitar a decretação de novas prisão do ex-ministro - condenado no mensalão, em 2013.

O ex-ministro sustenta que a consultoria prestada à Camargo Corrêa não tem relação com contratos da Petrobrás e que elas foram efetivamente prestadas, sem qualquer irregularidade.

A empreiteira, por meio do criminalista Celso Vilardi, apresentou em abril documentos nos autos da Lava Jato sobre os pagamentos e o contrato da JD com a Camargo Corrêa. Ele informou que os serviços foram efetivamente prestados.

Trecho do contrato assinado entre a Camargo Corrêa e JD, do ex-ministro José Dirceu

“O ex-ministro José Dirceu e a JD Assessoria e Consultoria sempre estiveram à disposição da Justiça e prestaram todos os esclarecimentos solicitados pela 13ª Vara Federal do Paraná no curso da Operação Lava Jato. Conforme já informado à Justiça, a relação comercial da JD com as construtoras investigadas não tem qualquer vínculo com os contratos das empreiteiras com a Petrobrás”, assinalou a assessoria de Dirceu, na ocasião.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE IMPRENSA DO EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU

“A defesa do ex-ministro José Dirceu afirma que nunca teve contrato com o consórcio responsável pela obra da refinaria Abreu e Lima. Segundo o advogado Roberto Podval, Dirceu foi contratado pela Camargo Corrêa para atuar em Portugal, como a própria construtora reconhece. Não teve, portanto, qualquer relação com contratos e obras da Petrobrás. Todas as informações, como contrato e notas fiscais, já foram encaminhadas à Justiça Federal do Paraná em janeiro.”