Após estimar perdas de US$ 2 bilhões, procurador pede suspensão de novos financiamentos do BNDES e investigação sobre eventual gestão temerária no banco

Marinus Marsico 
Procurador junto ao TCU

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) — uma divisão especial do Ministério Público da União — pediu a suspensão de novos financiamentos do BNDES para obras realizadas por empreiteiras brasileiras no exterior. Em representação entregue ao tribunal, o órgão estimou potenciais perdas de US$ 2 bilhões com esses financiamentos — as operações somam, ao todo, US$ 12 bilhões.

O Ministério Público pede que o TCU apure se os gestores do BNDES praticaram gestão temerária. Também solicita que seja investigado se agiram de acordo com a lei ao negarem a acesso aos contratos, alegando a existência de sigilo.

— É uma estimativa (o valor das perdas). Pode ser mais, pode ser menos, dependendo do que está nesses contratos. Até o momento, o BNDES não nos fornece os detalhes — explicou o procurador Marinus Marsico.

Segundo o Ministério Público junto ao TCU, houve irregularidades, por exemplo, nos juros cobrados em financiamentos feitos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As taxas aplicadas, informa a representação, estão abaixo da inflação e não preservam o valor dos recursos emprestados, contrariando a Constituição.

Outro ponto questionado é que os serviços financiados podem ter sido classificados indevidamente como exportações de serviços, de forma a permitir os empréstimos. Além disso, entende que faltam critérios ao BNDES para a concessão dos financiamentos.

A representação também diz que 11 países sem grau de investimento — uma espécie de selo de bom pagador — receberam empréstimos. Quatro deles — Angola, Argentina, República Dominicana e Venezuela — representam 81,6% dos valores financiados, segundo estimativas do Ministério Público feitas a partir de dados públicos do BNDES. Isso significa, na avaliação do procurador, que os cofres públicos estão expostos a elevado risco de crédito.

PORTO DE MARIEL ERA FOCO DA INVESTIGAÇÃO

A investigação começou em novembro passado e tinha como foco o Porto de Mariel, em Cuba, obra realizada pela empreiteira brasileira Odebrecht. Depois, a investigação foi estendida a outros contratos. Ainda não foi escolhido um ministro no TCU para relatar o caso. O cálculo das perdas estimadas pelo MP foram feitos a partir de dois contratos na República Dominicana. Com os dados dessas obras, foram feitas estimativas para outros 539 contratos de financiamento à exportação de serviços de engenharia.

O BNDES diz que não foi notificado e que, por isso, não faria comentários sobre o assunto. Em nota, o banco frisa que o uso do FAT Cambial como funding das operações de apoio à exportação foi definido pela lei 9365, de 16 de dezembro de 1996. "É essa construção institucional do Estado brasileiro que tem permitido ao BNDES oferecer às nossas empresas taxas de juros nos seus créditos à exportação que estão em linha com aquelas praticadas por outras agências de crédito à exportação de países concorrentes", diz a nota. "O retorno dos empréstimos permite que o BNDES reaplique os recursos em novos financiamentos, gerando emprego e renda no Brasil".