Presidente do STF proíbe Moro de dar sentença sobre ação antes de esclarecer citação a Cunha

Juiz fica temporariamente impedido de decidir sobre contratação de navios-sonda pela Petrobras

Presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava-Jato, não dê temporariamente nenhuma sentença sobre a ação que trata de corrupção na contratação de navios-sonda pela Petrobras. Moro precisa antes, de acordo com decisão de Lewandowski, prestar informações sobre a citação do delator Júlio Camargo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na semana passada, o consultor declarou, em depoimento de delação premiada, que foi pressionado por Cunha a pagar U$ 10 milhões em propina referentes a contratos de navios-sonda.

"(Determino que Moro) preste as informações requisitadas por meio eletrônico, as quais, todavia, deverão ser encaminhadas ao STF antes da prolação da sentença na Ação Penal, de modo a evitar a perda de objeto da presente reclamação”, diz a determinação do ministro.

A decisão ocorreu em virtude de um pedido do parlamentar para que Moro fosse afastado das investigações da Lava-Jato. Na segunda-feira (20.jul.2015), a defesa de Cunha ingressou com uma reclamação no Supremo para que a ação penal na justiça federal do Paraná em que o deputado é citado seja remetida ao STF. Na terça-feira (21.jul.2015), Cunha também fez uma visita ao presidente do Supremo.

Ontem, Lewandowski já havia pedido informações ao juiz. Cunha entrou, então, com nova petição, solicitando pressa no cumprimento da decisão de Lewandoeski. Em novo despacho, o presidente do STF aceitou o pedido do deputado para acelerar o envio das informações, e definiu que Moro se manifeste por meio de fax ou e-mail. O juiz tem dez dias para apresentar uma resposta.

No recurso, os advogados alegam que houve usurpação da competência, já que os parlamentares têm foro privilegiado e, portanto, o inquérito em que Cunha é citado deveria estar no Supremo e não na primeira instância. Por isso, Lewandowski determinou que Moro preste informações sobre o caso.