Procuradoria diz que 'dúvida obrigou' abertura de investigação de Lula

A Procuradoria da República no Distrito Federal saiu em defesa da atuação dos procuradores que trabalharam na abertura de investigação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tráfico de influência em favor da construtora Odebrecht.

Em nota, a Procuradoria sustenta que os elementos colhidos até o "momento não autorizavam nem o arquivamento nem o oferecimento de denúncia" e que "a única alternativa era a instauração" de um procedimento de investigação criminal para apurar as suspeitas contra o petista. "Nesta fase, a dúvida obriga a continuidade da apuração", afirma o texto.

Um dia após a decisão da procuradoria, a defesa do ex-presidente Lula apresentou reclamação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedindo a apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado.

A representação de Lula pede a suspensão do inquérito, abertura de sindicância e processo administrativo disciplinar para o procurador. A acusação é de que ele teria interferido em apuração conduzida por outra procuradora, Mirella Aguiar, que está de férias e atropelado prazos.

A Procuradoria afirma que todos os atos foram legais e argumentou que Furtado estava atuando em substituição a Mirella, e que, com isso, ele passa a ter todos os deveres do titular, entre eles, a conversão de noticia de fato, que é uma apuração preliminar, em investigação, como ocorreu no caso de Lula.

De acordo com a nota, o prazo para a conversão da investigação preliminar em procedimento criminal vencia na segunda-feira (20.jul.2015) e foi tomada no dia 8 de julho porque Furtado atendeu uma solicitação da construtora Odebrecht. O procurador ampliou até quarta-feira o limite para o envio de resposta a questionamentos feitos à empresa pelo Ministério Público, além de pedir nova diligência.

A suspeita é de que Lula tenha exercido influência para que o BNDES financiasse obras de Odebrecht, principalmente em países da África e da América Latina. A empreiteira bancou diversas viagens de Lula ao exterior depois que ele deixou a Presidência. O petista nega qualquer irregularidade.

Na fase inicial da apuração, o Ministério Público determinou que o Instituto Lula entregasse a agenda de viagens do ex-presidente para a América Latina e a África entre 2011 e 2014, que a Odebrecht informasse se pagou viagens internacionais ao petista e se elas tinham alguma relação com investimentos da construtora no mercado externo.

Ao Itamaraty foi requisitado cópias de telegramas diplomáticos e despachos sobre viagens de Lula ao exterior, relacionadas ou não com a Odebrecht. Os principais alvos são visitas a Cuba, Panamá, Venezuela, República Dominicana e Angola.

A partir do cruzamento inicial do material, a Procuradoria decidiu que há elementos para aprofundar as apurações. Na avaliação dos procuradores, as relações de Lula com a construtora, o banco e os chefes de Estado podem ser enquadradas, "a princípio", em artigos do Código Penal que tratam do tráfico de influência.

O Código Penal fixa como tráfico de influência "solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função", prevendo pena de dois a cinco anos de reclusão.

Um relatório enviado pela Polícia Federal ao Ministério Público registrou 38 saídas de Lula do país entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2014. Uma das empresas de táxi aéreo usadas pela Odebrecht para transportar o ex-presidente informou custo de deslocamentos entre R$ 215 mil e R$ 435 mil.

A empresa mostrou ainda que em uma viagem para Cuba Lula foi acompanhado do ex-executivo da empreiteira Alexandrino Alencar, que foi preso em uma das fases da operação Lava Jato.

A defesa de Lula chegou a enviar à Procuradoria um pedido de arquivamento do procedimento preliminar, argumentando que é equivocada a tese de que Lula teria relação próxima com a empresa.

Lula também é alvo de outras duas investigações na Procuradoria do DF relativas a acusações do empresário Marcos Valério no caso do mensalão. De acordo com a assessoria do órgão, ambas ainda estão em tramitação.

O Instituto Lula, sempre negou que o ex-presidente atue como lobista ou consultor.

Na última quinta-feira (16.jul.2015), o instituto afirmou que recebeu a notícia do inquérito com surpresa porque havia entregado, na semana anterior, as informações solicitadas em maio pela procuradora Mirela Aguiar e considera que houve pouco tempo para análise do material.