Etapa probatória: avança ação coletiva contra Petrobras nos EUA

Juiz americano decide que pedidos relativos a papéis adquiridos no Brasil estão sujeitos a arbitragem

Jed Rakoff - juiz distrital da Corte de Nova York

O juiz americano que julga a ação coletiva de investidores contra a Petrobras decidiu que o processo terá continuidade, avançando para a etapa probatória, exceto em dois pontos, informou a estatal. Agora, a estatal terá de apresentar os documentos exigidos pela acusação.

“O juiz determinou que as partes apresentem o cronograma do processo, que inclui a fase probatória, até o dia 15 de julho de 2015 e que o caso deverá estar pronto para julgamento até o dia 1º de fevereiro de 2016”, detalhou a Petrobras em comunicado ao mercado.

No final de junho, a Petrobras havia pedido dispensa da ação coletiva de investidores acerca do escândalo bilionário de corrupção na estatal. Naquele momento, o juiz distrital Jed Rakoff não proferiu decisão sobre o pedido da Petrobras, mas disse que o faria dentro de duas semanas.

Segundo o comunicado da Petrobras, o juiz reconheceu, entre outros pontos, que os pleitos relacionados à emissão de títulos realizada nos EUA em 2012 estão prescritos. O juiz determinou ainda que pedidos relativos aos papéis da empresa adquiridos no Brasil estão sujeitos à resolução por arbitragem, conforme o estatuto da companhia. A ação coletiva continuará quanto aos demais pleitos apresentados pelo autor líder, informou a Petrobras.

O processo contou com cinco ações — abertas por grandes fundos, pessoas físicas, a cidade de Providence e fundos de pensão — que foram unificadas. O fundo de pensão Universities Superannuation Scheme (USS), o maior do Reino Unido, foi eleito por Rakoff o líder da ação coletiva.

Os investidores que abriram a ação dizem que US$ 98 bilhões de ações e títulos da Petrobras foram inflados artificialmente pela companhia ao superestimar o valor de alguns de seus principais projetos. Eles alegam também que seria impossível que os executivos da empresa não soubessem da corrupção dentro da companhia.

A Petrobras afirmou que “continuará atuando firmemente na defesa de seus direitos”.

Em nota, Jeremy Lieberman, do escritório Pomerantz, representante dos acionistas que reclamam prejuízos milionários com os escândalos de corrupção na petroleira, elogiou a decisão do juiz e disse que “a duração e o escopo da fraude perpetrada pela Petrobras e pelos réus individuais é sem precedentes”. Ele acrescentou que defenderá agressivamente com o objetivo de alcançar uma recuperação substancial para os investidores lesados pela empresa, “as verdadeiras vítimas da fraude”.

Na audiência de 25 de junho, Lieberman, do Pomerantz, frisou que há diversos indícios de que a alta cúpula da empresa — incluindo os ex-presidentes Graça Foster e José Sergio Gabrielli — e integrantes do governo do PT tinham conhecimento do esquema. Lieberman ressaltou ainda que as estimativas divulgadas pela Petrobras sobre as perdas causadas pelo pagamento de propina não são confiáveis.

Já Roger Cooper, do escritório Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que defende a Petrobras, argumentou na audiência com o juiz Rakoff que apenas quatro executivos — Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Renato de Souza Duque e Nestor Cerveró — sabiam das operações ilegais, e que a empresa foi vítima. O advogado defendeu também que as propinas, estimadas em US$ 2,5 bilhões, são pequenas diante do tamanho da estatal.