Nova regra do INSS alivia contas de Dilma, mas apenas no curto prazo

Em um momento de derrotas do governo no Congresso, que cria bombas fiscais como o aumento de R$ 25,7 bilhões para servidores do Judiciário nos próximos quatro anos, a nova fórmula para cálculo das aposentadorias pode ser vista como um refresco para as contas públicas.

Mas no curto prazo.

A regra 85/95 garantirá uma economia de R$ 12,2 bilhões até o final do segundo mandato de Dilma, segundo dados obtidos pela reportagem.

Pela proposta, quando a soma entre o tempo de contribuição e a idade for 85, para mulheres, e 95, para homens, é possível pedir aposentadoria pelo valor mais alto (média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho/94).

A MP enviada pelo governo alterou a fórmula fixa aprovada pelo Congresso e estabeleceu que a soma subirá progressivamente até atingir 90/100.

O sucessor da petista será ainda mais beneficiado, com reduções de gastos de R$ 26 bilhões. Projeções do Ministério da Previdência mostram que a economia se mantém nos dois quadriênios seguintes (veja gráfico).

O alarme começa a soar depois de 2030.

Entre 2031 e 2034, a nova fórmula passa a gerar gastos extras de R$ 10,2 bilhões. Isso já fez o governo avisar que a proposta, enviada ao Congresso como medida provisória, terá de ser revisada.

A elevação de gastos nos anos seguintes torna-se, segundo o ministro Carlos Gabas (Previdência), "insustentável" e vira uma "ameaça" à sustentabilidade da Previdência.

CORRIDA

A mudança da forma de cálculo, segundo Gabas, levou a uma corrida aos postos da Previdência: cresceram 100% as consultas sobre se vale a pena se aposentar agora. Em sua opinião, a tendência é que as consultas não se transformem em pedidos de aposentadorias.

Se depender das centrais sindicais, porém, o governo terá novas batalhas no Congresso. CUT e Força Sindical vão tentar derrubar a progressividade e voltar ao modelo fixo vetado por Dilma.

"A progressividade pode se transformar em algo pior do que o fator previdenciário (mecanismo atual que procura retardar o pedido de aposentadoria)", afirma o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Carmen Foro, presidente interina da CUT, concorda. Torres defende uma revisão da regra 85/95 dentro de cinco a seis anos.

Gabas afirma que o governo vai tentar convencer o Congresso a aprovar a MP da forma como está.

"Além de possíveis mudanças no Congresso, a nova regra pode ser alvo de judicialização. Quem já está aposentado pode reivindicar a aplicação da regra, mais favorável que a atual. É difícil ganhar, mas isso é igual um jogo entre o Barcelona e um time pequeno. A gente sabe quem vai ganhar, mas precisa entrar em campo e jogar", avalia o especialista em previdência Marcelo Caetano.

ENTENDA O NOVO CÁLCULO DA APOSENTADORIA

A presidente Dilma Rousseff editou a medida provisória 676, que cria uma alternativa à chamada fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso e vetada por ela; com as alterações, o valor dessa soma vai subir um ponto em 2017, outro ponto em 2019 e, a partir de então, um ponto a cada ano até chegar a 90/100 em 2022.