Presidente da Câmara questiona procurador-geral da República — nega ter recebido vantagem e diz não ter intenção de sair do cargo 

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou nota no sábado (10.out.2015) em que afirma nunca ter recebido "qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou algo do gênero".

No texto, o deputado responde à revelação de detalhes sobre contas atribuídas a ele na Suíça, afirma que vai buscar obter os documentos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a Procuradoria Geral da República (PGR) pelo "vazamento" das informações. Em outros trechos, diz que o procurador-geral, Rodrigo Janot, atua de forma "parcial" e com "viés político".

Por meio de sua assessoria de imprensa, a PGR afirmou que Janot não irá se manifestar sobre as críticas.

Pressionado pela oposição a se afastar do comando da Câmara, Cunha também diz "categoricamente" na nota que "não tem intenção de se afastar nem de renunciar". Ainda durante a tarde de sábado (10.out.2015), líderes de oposição defenderam, em nota, seu afastamento.

"Sobre as denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, noticiadas pela imprensa, os líderes Carlos Sampaio [PSDB-SP], Arthur Maia [SD-BA], Fernando Bezerra Filho [PSB-PE], Mendonça Filho [DEM-PE], Rubens Bueno [PPS-PR] e Bruno Araújo [PSDB-PE], respectivamente do PSDB, Solidariedade, PSB, DEM, PPS e Minoria, entendem que ele deve afastar-se do cargo, até mesmo para que possa exercer, de forma adequada, o seu direito constitucional à ampla defesa", diz a nota.

Em caso de afastamento de Cunha, assume o comando da Câmara o vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA).

Ministros do governo Dilma consideraram as denúncias ''devastadoras'', mas temem que elas ensejem uma reação mais agressiva de Cunha na Câmara, fazendo com que ele acelere a análise dos pedidos para abrir processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Pouco depois do pedido de afastamento feito pelos líderes dos partidos de oposição, a assessoria de imprensa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, divulgou nota à imprensa na qual ele reafirma que permanecerá no cargo.

"A Constituição assegura o amplo direito de defesa e a presunção da inocência, e o Presidente pede que seja respeitado, como qualquer cidadão, esse direito. Não se pode cobrar explicação sobre supostos fatos aos quais não lhe é dado o acesso para uma digna contestação", diz um dos 9 tópicos do texto.

Leia abaixo a íntegra da nota, divulgada pela Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados:

Nota à imprensa:

Tendo em vista as notícias divulgadas a partir de vazamentos atribuídos ao Ministério Público acerca de supostas movimentações financeiras atribuídas ao Presidente da Câmara dos Deputados, seguem os seguintes esclarecimentos:

1) O Presidente da Câmara nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou algo do gênero. Ele refuta com veemência a declaração de que compartilhou qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal.

2) Os seus advogados ingressarão, na terça-feira, com petição ao Supremo Tribunal Federal pedindo o imediato acesso aos documentos que existam no Ministério Público Federal, para que eles possam dar a resposta precisa aos fatos que porventura existam.

3) Até o presente momento, o Procurador Geral da República divulgou dados que, em tese, deveriam estar protegidos por sigilo, sem dar ao Presidente da Câmara o direito de ampla defesa e ao contraditório que a nossa Constituição assegura, e o faz, estranhamente, de forma ostensiva e fatiada entre os principais órgãos de imprensa, ao fim de uma sexta-feira véspera de feriado prolongado, tendo como motivação gerar o constrangimento político da divulgação de dados que, por serem desconhecidos, não podem ser contestados.

4) Certamente, os advogados do Presidente da Câmara, após conseguirem ter acesso a alguma coisa, saberão dar as respostas e acionarão o STF para responsabilizar os autores desse vazamento político de dados que, em tese, estão sob a guarda do próprio PGR.

5) O Presidente da Câmara reitera que mantém o que disse, de forma, espontânea à CPI da Petrobrás.

6) Em relação a qualquer pedido de afastamento ou de renúncia por parte do Presidente da Câmara, ele informa que foi eleito pela maioria absoluta dos deputados, em primeiro turno, para cumprir um mandato de 2 anos e irá cumprí-lo, respeitando a posição de qualquer um que pense diferente, mas afirmando categoricamente que não tem intenção de se afastar nem de renunciar.

7) A Constituição assegura o amplo direito de defesa e a presunção da inocência, e o Presidente pede que seja respeitado, como qualquer cidadão, esse direito. Não se pode cobrar explicação sobre supostos fatos aos quais não lhe é dado o acesso para uma digna contestação.

8) Por várias vezes desde o início desse processo, o Presidente da Câmara tem alertado para o viés político do PGR, que o escolheu para investigar depois o escolheu para denunciar e, agora, o escolhe como alvo de vazamentos absurdos, que impõem o constrangimento de ser ver incluído em tudo que se refere à apuração de responsabilidades nesse processo de corrupção na Petrobras, que tanto envergonha o Brasil e está muito distante dele.

9) A pergunta que não quer calar e onde estão as demais denúncias? Onde estão os dados dos demais investigados? Como estão os demais inquéritos? Por que o PGR tem essa obstinação pelo presidente da Câmara? Alguma vez na história do Ministério Público um PGR respondeu a um ofício de partido político da forma como foi respondido com relação ao Presidente da Câmara? A quem interessa essa atuação parcial do PGR? São algumas das perguntas que gostaríamos de ver respondidas para que a atuação do PGR não exponha ainda mais a respeitada instituição Ministério Público. Saímos de um passado de que se acusava um PGR de atuar como engavetador geral da República para um que se torna o acusador do governo geral da República.

Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados

Contas na Suíça

Documentos sobre as contas na Suíça chegaram na última quarta-feira (07.out.2015) à Procuradoria Geral da República e entre eles, há papéis que incluem cópias de passaporte, comprovantes de endereço no Rio de Janeiro e assinaturas de Cunha.

Os investigadores rastrearam o caminho do dinheiro depositado nas contas bancárias, que receberam nos últimos anos depósitos de US$ 4.831.711,44 e 1.311.700 francos suíços, equivalentes a R$ 23,2 milhões, segundo a cotação da sexta-feira (09.out.2015).

Os documentos do Ministério Público suíço contêm ainda detalhes, como gastos realizados em cartões de crédito, inclusive para gastos pessoais, como um curso de inglês na Malvern College, na Inglaterra, no valor de US$ 8 mil, e para uma academia de Nick Bollettieri, uma das principais formadoras de tenistas no mundo, com pagamento de US$ 59 mil.

Investigado no STF por suspeita de ter recebido pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda, Cunha tem reiterado nos últimos dias depoimento que deu em março à CPI da Petrobras em que nega possuir contas no exterior.

Nota divulgada pela defesa de Cunha

No final da noite de sexta-feira (09.out.2015), o escritório de advocacia que defende Cunha divulgou uma nota sobre as denúncias. Na nota, os advogados dizem que Cunha ainda não foi notificado sobre uma eventual investigação na Suíça e tudo que sabe sobre o caso é por meio da imprensa.

Veja a íntegra da nota divulgada pela defesa de Cunha:

"NOTA À IMPRENSA

Há dias vários veículos de imprensa noticiam que autoridades suíças teriam remetido ao Ministério Público Federal no Brasil investigação sobre irregularidades em contas bancárias naquele país, as quais supostamente guardariam relação com o Presidente da Câmara dos Deputados.

É de se destacar que até o momento o Presidente da Câmara dos Deputados não foi notificado, nem mesmo teve acesso, a qualquer procedimento investigativo que tenha por objeto atos ou condutas de sua responsabilidade. As únicas informações que possui são aquelas veiculadas nos órgãos de imprensa.

Sem que isso signifique a admissão de qualquer irregularidade, é de se estranhar que informações protegidas por sigilo – garantido tanto constitucionalmente, como também pelos próprios tratados de cooperação internacional - estejam sendo ostensivamente divulgadas pela imprensa, inclusive atingindo pessoas que sequer são objeto de qualquer investigação,

sendo que a única autoridade com acesso a tais informações, segundo o que também se noticia, seria o Procurador-Geral da República.

GARCIA DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

REGINALDO OSCAR DE CASTRO ADVOGADOS"