Florianópolis estuda cobrar pedágio "ambiental" para que turistas tenham acesso às praias

Cobrança seria realizada no pedágio desativado da SC-401, em direção ao norte da ilha

A polêmica é antiga na cidade, mas pela primeira vez a Prefeitura de Florianópolis admite discutir para valer a ideia de implantar o chamado pedágio ambiental para turistas durante a temporada. Quem está à frente da proposta é o presidente da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), Marius Bagnati, após receber sinal verde do prefeito Cesar Souza Junior (PSD).

O conceito seria o mesmo praticado em Bombinhas no Verão passado. A intenção é adotar a cobrança eletrônica de R$ 23 por veículo de visitante vindo de fora da Grande Florianópolis.

O sistema seria instalado no pedágio desativado da SC-401 (em direção ao Norte da Ilha), na subida do Morro da Lagoa e no Rio Tavares e organizado de forma a cobrar uma única vez por temporada. Com a fotografia da placa do veículo, a fatura será encaminhada ao endereço do visitante.

— Essa taxa seria paga por quem vem usufruir do patrimônio natural da Ilha de Santa Catarina e não teria nenhum impacto sobre os residentes nos municípios da Grande Florianópolis — explica Bagnati. Ao contrário, diz ele, o pedágio custearia serviços extras de limpeza urbana e segurança, que hoje são rateados apenas pelos contribuintes residentes.

Os moradores seriam, portanto, compensados de alguma forma pelas dificuldades de locomoção, aumento de preços e sobrecarga de serviços públicos durante a temporada. Num cálculo rápido, Bagnatti estima que seria possível arrecadar algo em torno de R$ 9 milhões, considerando o ingresso de 400 mil veículos no auge da temporada, entre os dias 23 de dezembro e 10 de janeiro.

— É o preço de uma refeição em um restaurante a quilo da cidade. É um valor muito baixo para quem quer vir passar uma temporada inteira aqui — comenta.

O recurso seria carimbado exclusivamente para coleta de lixo — neste período chega a 800 toneladas dias, diante das 600 toneladas no restante do ano —, investimento em melhorias nas praias como banheiros e chuveiros e repasse ao Estado para suplemento no pagamento das diárias de guarda-vidas e Policiais Militares.

No início do ano, quando o vereador Roberto Katumi (PSB) levantou o debate, foi bombardeado por críticas. A diferença, neste caso, é que partindo do legislativo o projeto seria inconstitucional, porque qualquer lei envolvendo mudança na arrecadação precisa ser de autoria do Executivo. Os principais empecilhos para a proposta sair do papel são o pouco tempo restante até a temporada de verão, além de depender da aprovação da Câmara de Vereadores e da parceria do governo do Estado.

O prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior (PSD), disse que a proposta ainda é incipiente e será muito debatida, inclusive com os moradores da cidade, antes da adoção. O valor não seria cobrado de moradores da Grande Florianópolis.

Segundo ele, a medida não será aplicada no próximo verão.

— É uma decisão que não pode ser tomada em um canetaço, nem individualmente. Ela precisa ser muito amadurecida. A prefeitura não está determinada em fazer (esse pedágio), mas queremos abrir o debate. Não se tem uma decisão tomada ainda — analisa César Souza Júnior.

Pedágio em Bombinhas já é realidade

Pedágio de Bombinhas — poucos avanços e muitos questionamentos

Prestes a reiniciar a cobrança, no dia 15 de novembro, o pedágio ambiental de Bombinhas permanece cercado por questionamentos. E o primeiro deles está nas mãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que, mais de um ano após ter recebido do Ministério Público Estadual (MPSC) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que instituiu a taxa, ainda não definiu se ela deveria ou não valer.

O MPSC argumenta, entre outros apontamentos, que falta isonomia na cobrança devido à longa lista de exceções no pagamento e detalhes sobre a aplicação dos valores recolhidos — situação que foi levada, inclusive, à Câmara de Vereadores da cidade, que cobrou uma audiência pública para apresentação dos números. Recentemente, o TJSC pediu à prefeitura que apresente sua defesa. Mas o prazo para julgamento deve ultrapassar a data prevista para reinício da cobrança.

O montante a ser arrecadado é vultoso, coisa de R$ 7 milhões. Mas quase metade desse valor ainda não foi pago. Um dos problemas é a demora na viabilização de um convênio para envio da cobrança pelos Correios, através dos dados da placa do veículo. Até agora, o necessário acordo com o Detran não foi viabilizado.

Com menos arrecadação do que o previsto, o resultado prático para o meio ambiente, por enquanto, está restrito à temporada de verão. O dinheiro arrecadado com a taxa é usado para limpeza de praias, instalação de banheiros ecológicos e lixeiras. Enquanto isso, os cobiçados morros cobertos de mata atlântica que cercam a cidade permanecem sem monitoramento mais intenso e há esgoto sendo despejado no mar — denúncia feita, também, na Câmara de Vereadores em setembro.

A próxima temporada poderá determinar se o volume de turistas foi ou não afetado pela cobrança da taxa. O que se sabe é que, para a preservação ambiental de Bombinhas, os avanços foram poucos.