Agência Nacional do Petróleo deixa de monitorar a qualidade dos combustíveis em 20 Estados

Mesmo pagando até 5% mais caro pelos combustíveis desde a última semana, o consumidor não tem garantia da qualidade da gasolina vendida no País. Desde março, contratos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com 16 universidades não foram renovados, deixando 20 Estados sem monitoramento da qualidade dos combustíveis. Desde então, o número de postos monitorados caiu 53% e atingiu em agosto a pior média desde 2002. No Nordeste, desde junho nenhum posto tem a qualidade avaliada.

Apenas postos de Minas, São Paulo, Goiás, Tocantins e Rio Grande do Sul foram monitorados em agosto. Os laboratórios coletaram amostras em postos sorteados entre 18 mil estabelecimentos — menos da metade do monitoramento realizado no último ano, quando 25 institutos analisaram postos de 24 Estados e do Distrito Federal. O monitoramento é anterior à fiscalização. O objetivo é averiguar a qualidade da gasolina, etanol e diesel, e identificar adulterações. O mapeamento de unidades sob suspeita é encaminhado à ANP, que pode autuar os postos.

Confirmadas as fraudes, eles podem ser fechados e os dirigentes, presos.

A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, lembra que os órgãos de defesa do consumidor podem fiscalizar os postos, mas é a agência que tem o dever legal de monitorar a qualidade dos produtos. “Caso esse dever seja descumprido, o Ministério Público Federal poderia ser acionado.”

Por lei, o monitoramento deve ser feito em todo o País. Acre e Rondônia, entretanto, não têm avaliação desde 2011. Em março, a Paraíba foi o primeiro Estado a suspender as coletas. A partir de terça-feira (13.out.2015), os postos gaúchos deixam de ser monitorados. Em São Paulo, as amostras foram reduzidas a um terço desde junho, quando dois contratos foram encerrados. “A ANP está reestruturando o programa”, informou a Unesp, responsável pelo monitoramento no interior paulista desde 2001.

Cortes. Os contratos são firmados por um ano e podem ser renovados por mais cinco. Após esse período, as licitações devem ser refeitas. Esse processo teria sido afetado pelos cortes no orçamento do governo — por ano, a ANP gasta R$ 39 milhões com os laboratórios.

Até o laboratório próprio da agência, em Brasília, deixou de certificar amostras do Tocantins e do Distrito Federal. Após reformas, a unidade “deve estar plenamente funcional em novembro”, informou a ANP. Em nota, a agência diz que os processos para abertura de licitações “estão em curso”. “Os contratos atingiram o prazo limite, o que impedia a renovação. Os novos contratos devam estar em vigor no início de 2016.”

“A certificação é fundamental para garantir que os veículos estão recebendo o combustível para o qual foram desenvolvidos”, diz Francisco Nigro, ex-diretor do Instituto de Pesquisas Técnicas (IPT) de São Paulo.

Cresce risco de adulteração da gasolina. Com a interrupção do trabalho de monitoramento da qualidade dos combustíveis pela ANP, os motoristas estão mais expostos no momento de abastecer o carro, admite o presidente do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ), Sergio Eiras. “O monitoramento é uma proteção a mais ao consumidor, que fica mais tranquilo de adquirir um combustível se o técnico atestar a qualidade.”

O taxista carioca Ricardo Moura, de 47 anos, conta que teve problemas com o motor nos últimos meses. O carro passou a engasgar após Moura abastecer com álcool de má qualidade, batizado com solvente. “Abastecendo no posto do bairro, não tenho problema. Já percebi que o motor só engasga quando abasteço na estrada.”

A interrupção dos contratos da agência com laboratórios especializados abre brecha para a adulteração dos combustíveis, avalia o consultor Francisco Nigro. Em 2000, segundo ano do programa, 12% das 16 mil amostras de gasolina coletadas demonstravam irregularidades. Em agosto, o índice caiu para 1,6% entre 74 mil amostras.

“Conseguimos fazer um programa de muito sucesso. A resposta do monitoramento é rápida, o sistema técnico se movimenta para identificar a fraude e já acionar a Justiça”, completa.

Mesmo sem o monitoramento, a ANP continua com a fiscalização. No 1º semestre, foram 5,5 mil ações nos postos, onde foram encontradas infrações em 19% das fiscalizações. A venda fora das especificações representa a 3ª principal infração, com 15% das ocorrências.

A ANP informou que o monitoramento da qualidade “não é a fonte exclusiva para planejamento das ações de fiscalização”, citando um “vasto banco de dados” de agentes envolvidos na venda de combustíveis.