terça-feira, 27 de outubro de 2015


A terceira fase da Operação Zelotes investiga um esquema de compra de medidas provisórias para favorecer montadoras de veículos





Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula

A decisão da juíza federal Célia Regina Ody Bernardes, que aceitou os argumentos do Ministério Público Federal, permitiu busca e apreensão nas empresas do filho do ex-presidente Lula, Luís Claudio Lula da Silva. As empresas são: LFT Marketing esportivo; Touchdown Promoção de Eventos Esportivos e Silva Cassaro Corretora de Seguros.
Além da busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nas empresas do filho de Lula, a juíza federal decretou prisões de lobistas e condução coercitiva de alvos da Operação Zelotes.
A ação integra a terceira fase da Operação Zelotes, que investiga um esquema de compra de medidas provisórias para favorecer montadoras de veículos.
Uma das empresas de Luiz Cláudio, a LFT Marketing Esportivo, recebeu pagamentos de Mauro Marcondes, um dos lobistas investigados por negociar a edição e aprovação da MP 471 durante o governo Lula. A norma prorrogou incentivos fiscais para o setor automotivo. Luis Cláudio, que também é dono da empresa Touchdown, confirma o recebimento de R$ 2,4 milhões. O filho de Lula sustenta que os valores se referem a projetos desenvolvidos para uma empresa de Mauro Marcondes, a Marcondes e Mautoni Empreendimentos, em sua “área de atuação”, o esporte. Mas nunca deu detalhes dos serviços prestados.
A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Segundo a PF, esta nova etapa investiga incentivos fiscais a favor de empresas do setor de automóveis.
A defesa de Luís Cláudio viu a ação da Operação Zelotes como ‘despropositada’.
A assessoria do advogado Cristiano Zanin Martins, que integra o escritório responsável pela defesa da família de Lula, informa que:
"A busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na data de 26.10.2015, dirigida à Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda., revela-se despropositada na medida em que essa empresa não tem qualquer relação com o objeto da investigação da chamada “Operação Zelotes”. A Touchdown organiza o campeonato brasileiro de futebol americano — torneio que reúne 16 times, incluindo Corinthians, Flamengo, Vasco da Gama, Botafogo, Santos e Portuguesa —, atividade lícita e fora do âmbito da referida Operação.
No caso da LFT Marketing Esportivo, que se viu indevidamente associada à edição da MP 471 — alvo da Operação Zelotes —, a simples observação da data da constituição da empresa é o que basta afastá-la de qualquer envolvimento com as suspeitas levantadas. A citada MP foi editada em 2009 e a LFT constituída em 2011 — 2 anos depois. A prestação de serviços da LFT para a Marcondes & Maltone ocorreu entre 2014 e 2015 — mais de 5 anos depois da referida MP e está restrita à atuação no âmbito de marketing esportivo. Dessa prestação resultaram 4 projetos e relatórios que estão de acordo com o objeto da contratação e foram devidamente entregues à contratante. O valor recebido está contabilizado e todos os impostos recolhidos e à disposição das autoridades.
A Touchdown e a LFT jamais tiveram qualquer relação, direta ou indireta, com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Assim que tomaram conhecimento da busca e apreensão os advogados da Touchdown e da LFT pediram à Justiça e à Polícia Federal acesso a todo o material usado para justificar a medida, não tendo sido atendidos até o momento. Tal situação impede que a defesa possa exercer o contraditório e tomar outras medidas cabíveis."
A Lava Jato não é mais exceção. O juiz Sergio Moro disse, em palestra, que a investigação da Operação Lava Jato não é mais uma exceção e cita as investigações nas empresas do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Esses casos (investigações da Lava Jato) influenciam, positivamente, tem a decisão de uma colega juíza que pareceu importante", afirmou Sérgio Moro.
Segundo Moro, os remédios amargos foram necessários para conter a sangria que ocorreu nos cofres da Petrobrás — esquema investigado na Operação Lava Jato. No seu entender, a opinião pública tem desempenhado um papel importante em todo este processo; disse que ela tem se posicionado mais a favor e tem sido fundamental — “o que é essencial em uma democracia”. E sobre os críticos das delações premiadas, que a comparam a uma pesca, Sérgio Moro disse que “tem vindo bastante peixe”.





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