Agência de risco Fitch rebaixa Brasil, mas país mantém selo de bom pagador — a agência cita o fraco desempenho fiscal do País e a crise política

A Fitch foi a segunda agência de classificação de risco a recentemente 
rebaixar a nota do Brasil

A agência de classificação de risco Fitch rebaixou nesta quinta-feira (15.out.2015) a nota de crédito do Brasil para 'BBB-' e colocou o rating sob perspectiva negativa. Apesar do corte, o país manteve o grau de investimento — espécie de selo de bom pagador.

A agência Fitch rebaixou o rating de longo prazo do Brasil em moeda estrangeira e local de BBB para BBB-. Agora, o Brasil está no último degrau antes do nível especulativo — o que encareceria os empréstimos que o país toma no exterior. A perspectiva negativa significa que a nota do país pode sofrer novo corte quando a agência revisar sua avaliação sobre o Brasil.

Em nota, a Fitch afirma que o rebaixamento reflete o maior endividamento do governo, além do aumento dos desafios para a consolidação fiscal e a piora da perspectiva de crescimento econômico.

"O ambiente político difícil está prejudicando o progresso da agenda legislativa do governo e criando um ciclo negativo de resposta para a economia geral", afirma o comunicado.

De acordo com a Fitch, a perspectiva negativa reflete a visão da agência de que os desempenhos econômico e fiscal ruins devem persistir enquanto a incerteza política continuar a pesar sobre a confiança geral, atrasando uma retomada do investimento e do crescimento e o risco maior para a consolidação fiscal de médio prazo necessária para a estabilização da dívida.

A Fitch diz que o impacto antecipado da recessão econômica sobre as receitas do governo e a dificuldade para implementar medidas para compensar o cenário político "complicado" minaram a estratégia de consolidação fiscal do governo. "Consequentemente, em julho o governo reduziu suas metas de superávit primário substancialmente para 2015 e adiante", diz a agência. "Em outro revés para a credibilidade fiscal, o governo entregou o orçamento de 2016 com uma meta fiscal ainda mais fraca."

A agência aponta que, ainda que o governo esteja trabalhando em certas propostas tributárias e de gastos para retomar o padrão fiscal contido nas projeções de julho, permanece havendo "incerteza considerável" sobre sua implementação, "especialmente no contexto do atual impasse político". "Conter os gastos discricionários ganha importância", afirma a agência, a luz de uma carga tributária já alta e da rigidez do orçamento, de limites a mais cortes em gastos discricionários e uma recuperação econômica fraca. "Essas medidas, porém, exigem um consenso e apoio político mais amplos, o que pode ser difícil de obter", afirma a Fitch.

A agência projeta atualmente que o déficit do governo geral do Brasil piore para perto de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, devido aos juros mais altos, em parte refletindo as perdas nos swaps cambiais oferecidos pelo banco central. Os déficits fiscais médios durante o período 2016-2017 devem permanecer elevados, em mais de 6% do PIB, baseados na expectativa da Fitch de que o governo terá dificuldade de atingir suas metas de superávit primário de 0,7% e de 1,3% do PIB em 2016 e 2017, respectivamente.

A Fitch prevê um equilíbrio fiscal em 2016 e um superávit de 0,5% do PIB em 2017, ainda que os riscos de baixa persistam. Como resultado, a agência prevê que o endividamento do governo brasileiro chegue perto de 70% do PIB em 2016, "significativamente acima da mediana BBB de 43%", e diz que ele continuará a avançar em 2017.

A notícia fez o dólar intensificar sua alta em relação ao real. O dólar à vista, referência no mercado financeiro e que operava em queda antes do anúncio, inverteu a tendência e passou a subir.

O rebaixamento ocorre pouco mais de um mês após a agência Standard and Poor's cortar a nota do país para grau especulativo. Na ocasião, a S&P citou a "falta de habilidade" e "vontade" do governo Dilma Rousseff ao submeter um orçamento deficitário ao Congresso.

Já a Moody´s rebaixou a nota do país em agosto. Na agência, a classificação é "Baa3", a apenas um passo de perder o selo de bom pagador.

A S&P foi a primeira agência de classificação de risco a elevar o Brasil ao chamado grau de investimento, em abril de 2008, no segundo mandato do presidente Lula. Depois, Fitch (maio de 2008) e Moody´s (setembro de 2009) também deram a mesma chancela ao Brasil.

O selo de bom pagador, que é um reconhecimento de que o país é um lugar seguro para os investidores, costuma ser exigido por fundos de investimento e de pensão bilionários para aplicar em títulos de dívida de governos. Normalmente, pedem que a aplicação seja considerada grau de investimento por, pelo menos, duas das grandes agências.

Além disso, quanto melhor a classificação, menor o custo da dívida para o país.