Novo pedido de impeachment contra Dilma é feito
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| Helio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal assinam novo pedido de impeachment |
O jurista Hélio Bicudo (ex-quadro histórico do PT), o ex-ministro da
Justiça Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e movimentos Fora Dilma
registraram um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma
Rousseff, na quinta-feira (15.ou.2015), num cartório em São Paulo. O
líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio também estava presente.
A oposição adiou para a terça-feira (20.out.2015) a apresentação do novo
pedido de impeachment contra Dilma Rousseff à Câmara Federal. Até
então, a intenção era protocolar o pedido na Câmara dos Deputados na
sexta-feira (16.out.2015). O esvaziamento político da capital federal
nas sextas-feiras, porém, teria motivado a protelação. A intenção da
oposição é a de que a entrega seja feita novamente no gabinete do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na última ocasião, ele
abriu sua sala para a imprensa e para discursos dos adversários de
Dilma.
Cunha deve mandar arquivar o primeiro pedido assinado por Bicudo, Reale e
Paschoal. O objetivo do novo pedido é incluir a afirmação de que a
presidente Dilma continuou em 2015, o primeiro ano do atual mandato,
cometendo irregularidades fiscais que levaram o Tribunal de Contas da
União a aprovar a recomendação da rejeição de suas contas de 2014.
Cunha já deu declarações dizendo que só aceitaria dar sequência ao
impeachment caso houvesse fatos relacionados ao atual mandato de Dilma.
Apesar do discurso, ele discute nos bastidores um acordo com o governo
que envolve o engavetamento do pedido. Em troca, o Planalto mobilizaria
sua base para evitar que ele perca o mandato devido às acusações de
participação no esquema de corrupção da Petrobras.
Ao registrar o pedido de impeachment em um cartório, Reale Júnior
considerou as liminares concedidas pelo Superior Tribunal Federal (STF)
para suspender a tramitação do pedido já existente na Casa, feito por
ele e por Bicudo, uma invasão do judiciário sobre o legislativo. Bicudo
disse que a decisão atendeu à "escória do PT".
— Acho que tem a escória do PT. Acho que foi uma decisão de acordo com o PT — afirmou Bicudo.
Antes dele, Reale classificou as liminares como "ilogicidade".
— É uma ilogicidade exigir que se faça uma aglutinação de textos que
estão justapostos. A decisão significou uma invasão do STF no regimento
da Câmara.
Reale também criticou um eventual acordo entre o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, e o governo Dilma Rousseff para evitar uma cassação do
deputado e um afastamento da presidente. Ele negou que isso possa
enfraquecer a pressão popular por impeachment mas sim enfraquecer o
país, a moral e a ética.
— Isso enfraquece o país, não o pedido de impeachment. Enfraquece o
nosso sentimento de moralidade, o respeito mínimo à ética e ao nosso
sentimento de brasilidade. Se isso ocorrer, todos nós estaremos sendo
feridos por esse tipo de acórdão que joga para debaixo do tapete um
pedido de impeachment e de cassação — disse Reale.
Representantes de movimentos pelo afastamento de Dilma que acompanharam o
registro da petição no cartório em São Paulo prometeram, a partir de
domingo (18.out.2015), protestos diários na capital paulista.
Porta-voz de 43 dos 45 movimentos pelo impeachment de Dilma, Carla
Zambelli, disse que todos os dias, às 19 horas, os movimentos se
reunirão no Masp para protestar.
O deputado Carlos Sampaio explicou por que se decidiu apresentar à Câmara um novo pedido de impeachment.
— O que o Supremo disse foi que tudo o que o Eduardo (Cunha) disse com
relação ao rito (do pedido de impeachment) por ora está suspenso. O
Eduardo havia dito que o aditamento (feito essa semana) era possível.
Agora, essa decisão do Supremo não impede que qualquer cidadão entre com
um novo pedido. Isso ele não pode impedir — defendeu o deputado.
Na verdade, o pedido de impeachment registrado em cartório nesta
quinta-feira (15.out.2015) é uma cópia daquele que será apresentado
pelos dois juristas à Câmara, atualizado com a decisão do Tribunal de
Contas da União de recomendar a rejeição das contas de 2014 de Dilma por
causa das “pedaladas fiscais” e com o relatório do Ministério Público
do TCU que recomenda a investigação de suspeita de continuidade das
‘pedaladas’ em 2015.
OAB instaura comissão para analisar posição sobre impeachment de Dilma
A OAB acaba de instaurar a comissão que vai começar a decidir a posição
da Ordem sobre o eventual apoio ou não da Ordem ao impeachment de Dilma
Rousseff.
Integram o grupo Elton Sadi Fülber (RO); Fernando Santana Rocha (BA);
Manoel Caetano Ferreira Filho (PR); Samia Roges Jordy Barbieri (MS) e
Setembrino Idwaldo Netto Pelissari (ES).
A comissão vai analisar juridicamente se eventualmente houve crime de
responsabilidade nas pedaladas no primeiro mandato de Dilma e se isso
impacta o atual mandato presidencial.
A partir desse entendimento da comissão, o Conselho da Ordem, formado
por 81 conselheiros federais, vai decidir sobre o pedido de impeachment.
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