Teori Zavascki decidiu homologar delação de Delcídio

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O ministro do STF, Teori Zavascki, com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot

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O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu homologar o acordo de delação premiada firmado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) com a Procuradoria-Geral da República. A homologação judicial desse tipo de acordo é uma exigência da Lei Anticorrupção, número 12.850, de 2013, sancionada por Dilma.

O ministro ficou muito irritado com o vazamento do teor dos primeiros depoimentos de Delcídio. Mas isso não quer dizer que o trabalho esteja comprometido. Ao contrário, há entre ministros do STF a avaliação de que o vazamento possa ter sido proposital com o objetivo de "melar" o pedido de delação premiada do senador.
O ministro Teori expressou seu aborrecimento em conversa com o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cobrou pelo vazamento. Os dois acertaram que deve ser feita uma sindicância interna para tentar identificar por onde vazou a delação.
Segundo fontes do STF, o Procurador-geral e o relator dos processos da Lava Jato, Teori Zavascki, parecem já combinados sobre os passos das investigações.

Pela lei, os acordos de colaboração judicial são celebrados entre os investigados e os investigadores (Polícia Federal e Ministério Público Federal). Ao magistrado cabe verificar se a negociação foi feita como manda a lei e se o delator suou o dedo voluntariamente, sem coações.

Mesmo depois de avalizada pelo juiz, a delação não vale como prova. O depoimento de um delator não é senão um ponto de partida para que os investigadores encontrem as provas. Se a investigação for proveitosa para o esclarecimento dos crimes sob investigação, o delator torna-se credor de benefícios judicias como a redução da pena ou até o perdão judicial.