Gilmar Mendes suspende posse de Lula e mantém processo com Sérgio Moro

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O ministro do STF Gilmar Mendes

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na sexta-feira,18.mar.2016, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil e decidiu que o processo do petista deve ficar com o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

O ministro do STF se manifestou a favor dos pedidos de mandados de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.

Para o ministro, está claro que a mudança de foro “é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais” e que o  telefonema gravado entre Lula e a presidente Dilma Rousseff mostrava que os dois tinham medo que o ex-presidente fosse preso — por isso Dilma enviou um termo de posse ao padrinho político antes mesmo da realização da cerimônia oficial.

“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República”, registra Gilmar Mendes.

Antes de proferir a decisão, Gilmar Mendes já havia declarado que não havia dúvidas de que a nomeação do ex-presidente para um cargo no Executivo tinha esse objetivo. Na decisão, ele afirma que apesar de o Supremo ter competência para investigar Lula, isso iria causar “atraso e desassossego”.

“Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego. O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR, seguida da análise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares”, registra Gilmar Mendes.

A decisão tem caráter liminar. O governo ainda pode recorrer da decisão e levar o caso para a análise do plenário da Corte. Outras duas ações que pediam a anulação da posse de Lula estão nas mãos do ministro Teori Zavascki, que até o momento não se manifestou sobre o caso.

A suspensão da posse determinada por Gilmar Mendes é a primeira decisão neste sentido que não provêm da primeira instância do Judiciário.

Há dois dias, na sessão em que o Supremo confirmou o rito processual do impeachment, Gilmar fez comentários cáusticos sobre a conversão de Lula em ministro de Dilma. Disse o ministro:

“A crise só piorou, só se agravou. A ponto de agora a presidente buscar inclusive um tutor, para colocar no seu lugar de presidente. E ela assume aí um outro papel. E um tutor que vem com problemas criminais muito sérios, mudando inclusive a competência do Supremo Tribunal Federal, tema que nós vamos ter que discutir.”

Na quinta-feira (17.mar.2016), nas pegadas da divulgação de grampos tóxicos da Lava Jato, Gilmar voltou ao tema:

“Acho extremamente preocupante tudo o que se engendrou, […] a tentativa notória de fugir da jurisdição do juiz natural, que no caso é o juiz Moro, de Curitiba. Isso tem aspectos concernentes, em tese pelo menos, a eventual infração de responsabilidade. Ou mesmo questões de índole penal. Isso tem que ser, claro, examinado com o maior cuidado possível. Mas é evidente que não se trata de um ato normal, tanto é que está provocando tanta especulação e tanto debate.”

Planalto já temia — A presidenta Dilma Rousseff revelou-se preocupada ao saber que, além dos questionamentos feitos na primeira instância do Judiciário, a nomeação de Lula para a Casa Civil era questionada em uma dezenas de ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF). Sete dessas ações encontravam-se sobre a mesa do ministro Gilmar Mendes. A presidente e seus auxiliares receavam que o magistrado [Gilmar Mendes] devolvesse o investigado para Curitiba, aos cuidados de Sérgio Moro. Nas palavras de um auxiliar de Dilma, “as observações do Gilmar Mendes se parecem muito com um pré-julgamento.” Ele acrescentou: “Só espero que o Gilmar divida sua decisão com o plenário do Supremo.”