Comissão do Impeachment
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| O plenário da Câmara dos Deputados |
Em uma sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na
quinta-feira (17.mar.2016) por 433 votos contra 1 a lista dos 65
deputados que irão compor a comissão especial para discutir o pedido de
impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Ao todo, 24 partidos têm o direito de indicar deputados para a comissão,
na proporção do tamanho de suas bancadas na Câmara. O colegiado terá 65
vagas. Na Câmara, há 513 deputados.
Embora no papel o governo tenha maioria, na prática há uma divisão
equilibrada entre apoiadores e adversários da presidente Dilma, com
tendência de o grupo pró-impeachment crescer nos próximos dias.
Na sessão houve bate-boca, provocações e coros simultâneos contra e a
favor de Dilma. A oposição levou fitas verde e amarelo e cartazes
vermelhos com a inscrição "Impeachment já". Petistas levaram cartazes
com a foto de Dilma e os dizeres "não vai ter golpe".
Entre os indicados para a comissão do impeachment está o ex-prefeito de
São Paulo Paulo Maluf (PP), recentemente condenado a três anos de prisão
pela Justiça francesa sob a acusação de chefiar uma quadrilha de
lavagem de dinheiro desviado de obras públicas no Brasil, e quatro
deputados — José Mentor (PT-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Jerônimo
Goergen (PP-RS) e Roberto Britto (PP-BA) — que são investigados na
Operação Lava Jato e um, o Paulinho da Força (SD-SP), que foi citado e
não há informação se foi aberta uma investigação contra ele.
TRAMITAÇÃO — Após ser instalada, a comissão terá um prazo de
funcionamento de até 15 sessões do plenário da Câmara — são dez sessões
para a apresentação da defesa de Dilma e mais cinco para a votação do
relatório.
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| Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
A comissão do impedimento, com 65 deputados, votará um relatório que,
mesmo rejeitando a cassação de Dilma Rousseff, terá de ser analisado
pelo plenário da Câmara em 48 horas. A palavra final será dada pelo
plenário da Câmara, em votação aberta e com chamada no microfone. O
Senado é autorizado a abrir o processo de impeachment caso pelo menos
342 dos 513 deputados votem nesse sentido. Caso o Senado abra o
processo, Dilma é automaticamente afastada do cargo e fica esperando o
julgamento final.
A previsão é que a votação final na Câmara ocorra entre a segunda quinzena de abril e a primeira de maio.
ACOLHIDO — O pedido de impeachment contra Dilma, protocolada pelos
advogados Helio Bicudo (ex-petista), Miguel Reale Jr. (ex-ministro do
governo FHC) e Janaína Paschoal, tem como principal argumento a acusação
de que ela cometeu as chamadas "pedaladas" fiscais no exercício de 2014
para fechar as contas públicas. Embora fale também no escândalo de
corrupção da Petrobras, o pedido não inclui suspeitas recentes contra a
petista, como as que surgiram na delação do ex-líder do governo no
Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).
Há um embate entre governo e oposição sobre se essas acusações podem ser
acrescentadas no decorrer do trabalho da comissão ou se é preciso que
haja um novo pedido de impeachment.
A Câmara havia eleito em dezembro uma comissão do impeachment,
majoritariamente oposicionista, mas o Supremo Tribunal Federal ordenou
que a eleição fosse refeito em votação aberta, sem chapa concorrente.
A tabela abaixo mostra o posicionamento de cada deputado da Comissão na data da instalação.
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