Maluf é condenado a três anos de prisão em Paris

O deputado federal Paulo Maluf

A Justiça francesa condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), sua mulher, Sylvia Lutfalla Maluf, e o filho Flávio Maluf por lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas dos cofres da capital paulista. Segundo o promotor Sílvio Marques, do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a sentença foi proferida no dia 22 de outubro do ano passado e só repassada à procuradoria pelas autoridades francesas na terça-feira (1º.mar.2016) à noite.

Maluf e o filho Flavio foram condenados a 3 anos e multa de 200 mil Euros cada um. Sylvia foi condenada a 2 anos de prisão e multa de 100 mil Euros. A 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris confiscou mais de 1,8 milhão de Euros que estão depositados em contas de bancos localizados na capital francesa. Além disso, manteve os mandados de captura internacional expedidos contra os três.

— A decisão da Justiça francesa não produz efeito no Brasil — disse, na quarta-feira (02.mar.2016), Sílvio Marques, na sede do MP-SP, no centro de São Paulo. — Infelizmente, a Constituição do país não permite assinatura de convênio de extradição de cidadãos brasileiros. O ex-prefeito só não pode viajar para países que tenham esses convênios porque corre o risco de ser extraditado.

Para que Maluf seja condenado, de acordo com o procurador, é preciso que as ações contra ele sejam julgadas no Supremo Tribunal Federal.

— Infelizmente, o processo é bastante lento. É um absurdo, porque a defesa dele continua interpondo recursos para evitar que a ação transite em julgado.

Marques diz que três obras são citadas na decisão francesa: avenida Águas Espraiadas, rodovia Ayrton Senna e avenida Jacu Pêssego. De acordo com as investigações, as construtoras envolvidas, principalmente Mendes Júnior e OAS, subcontratavam outras empresas com valores superfaturados, pagavam as obras e o excedente era devolvido. Em seguida, as quantias eram redistribuídas para Maluf e seus assessores.

Maluf, Flávio e outras pessoas respondem no Brasil por improbidade administrativa junto à 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no STF.

A Procuradoria Geral da República (PGR), no Brasil, pediu a transferência do procedimento para que ele seja julgado no Brasil. A acusação contra Maluf teve a colaboração do Ministério Público Federal (MPF) e MP-SP, a partir dos processos judiciais que tramitam contra ele no Brasil.

A Justiça francesa “considerou ainda que o dinheiro do crime de lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público praticados no Brasil”, segundo a PGR. A autoridade brasileira divulgou que o tribunal entendeu que “os três condenados agiram em associação para ocultar a origem e a natureza dos recursos que são fruto de corrupção e peculato no Brasil e enviar a empresas offshore e contas em bancos no exterior”.

O tribunal apontou ainda Paulo Maluf como beneficiário de “fundos” no exterior. O Brasil requisita agora a repatriação do valor confiscado pela França. No STF, a PGR é responsável por duas ações penais promovidas pelo MPF contra Maluf.

A Promotoria de Justiça e a Prefeitura de São Paulo já recuperaram mais de US$ 78 milhões de dólares desde 2013, inclusive mediante acordos firmados com bancos internacionais. O total desviado por Maluf e outras pessoas, entre 1993 e 1998, foi de mais de US$ 300 milhões, segundo as petições das ações propostas.

A decisão, segundo o procurador, é fruto de trabalho de cooperação jurídica internacional entre a França e o Brasil, com a participação de membros do Ministério Público e da polícia da Suíça, dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Ilha de Jersey e de Luxemburgo.

Os advogados de Maluf, distribuíram nota dizendo que a decisão não é definitiva e aguarda julgamento na Corte de Apelação Francesa: "Todos os valores envolvidos no processo tem origem lícita, foram declarados às autoridades brasileiras e os respectivos impostos foram pagos".

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Histórico — O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) esteve envolvido em alguns dos maiores escândalos de corrupção do Brasil. Quando foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996, foi acusado pelo Ministério Público de apresentar declarações falsas para emitir precatórios no valor de quase R$ 1 bilhão. Foi condenado em outubro de 2012 a devolver R$ 21,3 milhões. Ao superfaturar obras, segundo as investigações, enviava dinheiro ao exterior.

Foi acusado pelo MP de desviar o equivalente a US$ 500 milhões. Chegou a ser preso por 40 dias, junto com o filho Flávio, em 2005, por intimidação de testemunhas e tentativa de obstrução da Justiça. Em 2010, Maluf e o filho foram incluídos pela Interpol num sistema de "alerta vermelho". Ele e Flávio podem ser presos em 188 países. A inclusão na lista aconteceu porque a Justiça de Nova York aceitou denúncia contra eles por participação em "conspiração com o objetivo de roubar dinheiro da cidade de São Paulo".

No caso conhecido como "Frangogate", Maluf foi acusado de usar a prefeitura para beneficiar uma granja cuja proprietária era sua mulher. Ao completar 70 anos, ficou livre das acusações de responsabilidade e falsidade ideológica, em 2001. Ele recorre na Justiça de todas as condenações.