Dilma agiu para evitar a prisão de Lula
O juiz federal Sergio Moro incluiu no inquérito que tramita em Curitiba
uma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma
Rousseff, na qual ela diz que encaminhará a ele o "termo de posse" de
ministro.
Dilma diz a Lula que o termo de posse só seria usado "em caso de necessidade".
Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma
tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. Se houvesse um
mandado do juiz, de acordo com essa interpretação, Lula mostraria o
termo de posse como ministro e, em tese ficaria livre da prisão.
A informação foi revelada nesta quarta-feira (16.mar.2016). A gravação
ocorreu às 13h32min desta quarta-feira (16.mar.2016), quando Lula
aceitou o convite para assumir a Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner.
Segundo Moro, o telefone grampeado é de um assessor do Instituto Lula que era usado com frequência pelo ex-presidente.
O juiz Moro não pode mandar prender ministros porque eles detêm foro privilegiado.
O juiz vai encaminhar para o Supremo Tribunal Federal (STF) toda a
investigação sobre o ex-presidente quando chegar o termo de posse de
Lula.
A conversa foi gravada pela Polícia Federal, no inquérito que apura a
posse do sítio em Atibaia (SP). A hipótese dos investigadores é que o
sítio foi doado a Lula por empresas que tinham contrato com a Petrobras,
como a Odebrecht, OAS e José Carlos Bumlai, este amigo do
ex-presidente.
Com a indicação de Lula à Casa Civil, o ex-presidente passa a ter foro
privilegiado nas investigações da Lava Jato. Desta maneira, Lula só pode
ser julgado pelo STF.
No dia 4 de março, a Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de busca e
apreensão na casa do ex-presidente e no Instituto Lula, entre outros
lugares ligados ao petista.
Ele foi conduzido coercitivamente pela PF para prestar depoimento, como parte da 24ª fase da Operação Lava Jato.
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| O juiz Sergio Moro |
O sigilo de uma série de áudios foi retirado, nesta quarta-feira
(16.mar.2016), pelo juiz Moro já que, segundo o magistrado, as buscas e
diligências envolvendo Lula já haviam sido feitas.
Em seu despacho, Moro diz ainda que diálogos sugerem que Lula sabia
antecipadamente das ações da Polícia Federal que levaram o ex-presidente
a prestar depoimento.
"Constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos"
O magistrado aponta ainda que em alguns áudios fala-se na aparente
tentativa de influenciar o Ministério Público e a magistratura em favor
de Lula. Moro diz, no entanto, que não há indícios de que essas
tentativas foram levadas a frente.
O juiz da Lava Jato amparou sua decisão de dar publicidade aos grampos —
e a outros documentos que citam Lula — nos artigos 5º e 93º da
Constituição.
Para o magistrado:
“O levantamento (do sigilo) propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras.”
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