Governo desiste de fixar prazo para apresentar
reforma da Previdência

---

Sem consenso em mais uma rodada de conversas com as centrais sindicais na terça-feira (28.jun.2016), o governo interino de Michel Temer decidiu formar um novo grupo de trabalho para discutir a reforma de Previdência e deixou de se comprometer com um prazo para apresentar uma proposta ao Congresso, falando apenas em aprovação ainda este ano.

Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), agora a meta do governo é "ter a reforma da Previdência aprovada este ano" e, com menos pessoas envolvidas na discussão, afirma, é possível trabalhar "com mais celeridade".

A ideia inicial do Planalto era formular uma proposta de consenso com as centrais até o fim de junho, mas a dificuldade de conseguir unidade em torno das principais medidas, como adoção da idade mínima para a aposentadoria, por exemplo, fez com que o governo adiasse o prazo.

Os únicos pontos acordados foram a revisão das regras de isenção para entidades filantrópicas, que já havia sido anunciada pelo governo Temer, e a aceleração da venda de imóveis do INSS, que deve render R$ 1,5 bilhão, o que representa cerca de 1% do déficit previsto para 2017, de mais de R$ 150 bilhões. A primeira medida ainda precisa de aprovação do Congresso.

O novo grupo, que começa a se reunir na próxima semana, vai usar propostas das confederações patronais e também projetos que já estão na Câmara dos Deputados como base para as discussões.

Ainda de acordo com o ministro, o "pequeno grupo", o terceiro que vai discutir a questão da Previdência este ano, terá um representante do governo, um dos empregadores — que ainda não está definido — e um do Dieese, entidade que vai representar os trabalhadores.

Após participar da reunião com o governo e representantes dos empregadores, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) afirmou que "a solução" para chegar a um consenso foi "diminuir o grupo".

"Na reunião teve vários dissensos, continuamos achando que o governo tem que cumprir a primeira etapa que propusemos, que não foi cumprida", afirmou Paulinho.

O governo não descartou a possibilidade de reduzir o benefício fiscal para o setor do agronegócio, uma demanda dessa "primeira etapa" das centrais, embora a questão não tenha sido discutida na reunião de terça-feira (28.jun.2016).

O deputado reforçou mais uma vez que as centrais não concordam com a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, medida considerada essencial para o governo Temer.