Força-tarefa da Lava-Jato e TCU investigam empresas privadas com participação em estatais de energia

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“Empresas paralelas” formadas por agentes privados e capital de empresas públicas — para administrar empreendimentos como hidrelétricas, termelétricas e transmissoras de energia —, as chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) cresceram no setor elétrico nos últimos anos sem regras de controle e transparência, aponta decisão deste ano do Tribunal de Contas da União (TCU). E agora entraram também no foco da Lava-Jato.

Além disso, algumas das principais falhas de controle apontadas pelo TCU nesse modelo — a falta de critério transparente tanto para a contratação de bens e serviços por parte de SPEs como para a escolha dos parceiros privados — são justamente brechas investigadas agora na Lava-Jato, já que empreiteiras denunciadas na operação estão entre as contratadas por SPEs do setor, ou entre as parceiras privadas das estatais nessas sociedades.

Em muitos casos, a SPE contrata fornecedores ligados aos próprios acionistas da sociedade, como apontou o acórdão 600/2016 do TCU, de março. Também não haveria regras claras, segundo o TCU, em relação aos critérios de escolha dos diretores dessas SPEs. São sociedades privadas que, por conta disso, não se submetem aos padrões de prestação de contas e de licitação de órgãos públicos — apesar de haver ali capital de estatais. “Não seria demais registrar que o emprego dessa estratégia (SPEs) resta por ocasionar flexibilização (...) de regras de licitação”', diz o TCU.

Hoje, há 179 SPEs com participação de empresas da Eletrobras. Em Furnas, entre 2011 e 2015, as SPEs da estatal movimentaram R$ 21,9 bi, segundo relatório de gestão da estatal; de 76 SPEs com participação de Furnas até 2015, mais da metade (54) foi criada depois de 2011. Na Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), os investimentos da empresa nesse tipo de sociedade cresceram 801% de 2009 a 2014, de R$ 181 milhões para R$ 1,63 bilhão.

Há participação de empreiteiras da Lava-Jato, por exemplo, em SPEs de Furnas como a usina de Santo Antonio, com participação da Odebrecht; e a de Inambari, no Peru, com participação da OAS. Belo Monte, da Eletronorte, tem contrato com seis investigadas na Lava-Jato, lembra o TCU.

Entre os exemplos de SPEs que contrataram fornecedores ligados aos próprios acionistas, há casos com empreiteiras da Lava-Jato: na Dardanelos, da Chesf, a Odebrecht, contratada para execução das obras, detinha inicialmente 5% das ações da SPE; em Jirau, também da Chesf, a Camargo Corrêa, contratada, detinha antes 9,9% da SPE. Nesse caso, o TCU viu que houve acréscimo do custo inicial de 107%, indo de R$ 9 bilhões para R$ 18,5 bilhões.

ESCRITÓRIO APURA CONTRATAÇÕES — Em resposta à Lava-Jato, a Eletrobras contratou, em junho de 2015, o escritório de advocacia Hogan Lovells para apurar as contratações feitas por SPEs do setor.

OUTRO LADO — Procurada pela reportagem, a Eletrobras disse ter destacado, em fato relevante publicado em maio deste ano, que as investigações pelo escritório “ainda não estão substancialmente completas”.

Furnas ressaltou que o aumento na participação em SPEs tem ocorrido pois “a única maneira de ser competitivo em leilões para expansão do sistema é na forma de SPE com participação minoritária”. E que o acompanhamento das SPEs “é realizado em consonância com as melhores práticas de governança corporativa”; que há prestações de contas regulares; e que desde 2011 não há novas SPEs que contratem fornecedores ligados a elas.

Sobre o envolvimento de empreiteiras da Lava-Jato em SPEs, Furnas disse que, “quando da constituição das SPEs, já haviam sido licitados os principais contratos de fornecimentos de bens/serviços pela seleção da proposta de menor preço, para a composição da proposta vencedora do leilão da Aneel”.

A Chesf disse que “vem implementando as recomendações e determinações” do TCU no acórdão 600; e que desde 2014 não constituiu ou entrou em nova SPE, “promovendo ajustes e fortalecendo estrutura organizacional e normativa” segundo indicações do TCU, da Eletrobras “e pela legislação recente — conflito de interesse e integridade empresarial (compliance)”.