Novo contrato da Petrobras no pré-sal pode custar 50% mais que o divulgado

O desembolso antecipado da Petrobras para assegurar a exploração do óleo excedente em áreas do pré-sal, incluindo o bônus de assinatura, pode ficar até 50 por cento acima do valor divulgado por governo federal e estatal, podendo superar os 22 bilhões de reais até 2018.

Os dispêndios da companhia podem chegar a 22,5 bilhões de reais até 2018 no cenário mais altista de preços do petróleo tipo Brent no mercado internacional traçado por uma agência do governo dos Estados Unidos, e levando em conta as estimativas de câmbio da pesquisa Focus, realizada pelo Banco Central, segundo cálculos.

O montante se compara ao total de 15 bilhões de reais que o governo federal divulgou como projeção de pagamentos pela Petrobras à União para explorar o óleo excedente de quatro áreas da chamada cessão onerosa, no pré-sal.

Dessa quantia, dois bilhões de reais entrarão no caixa do Tesouro Nacional neste ano em bônus de assinatura e 13 bilhões de reais entre 2015 e 2018 em adiantamentos. Mas as premissas para a cifra informada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) são uma taxa fixa de câmbio de 2,20 reais por dólar e um preço fixo do barril do Brent de 105 dólares para os próximos três anos.

A Petrobras foi escolhida para extrair, sem licitação e agora pelo regime de partilha, um volume estimado excedente de 10 bilhões a 15 bilhões de barris de quatro áreas de exploração do pré-sal da cessão onerosa.

Investidores reagiram mal à decisão do CNPE e citaram pressão sobre o caixa da Petrobras, que já enfrenta pesado endividamento e possui um ambicioso plano de investimentos, e pelo entendimento de que foi uma nova demonstração de intervenção governamental na companhia.

Os detalhes do novo acordo no pré-sal entre a União e a Petrobras foram divulgados em resolução do CNPE publicada no Diário Oficial. A resolução esclarece que o governo tem direito a pedir adiantamento de determinados volumes de petróleo entre 2015 e 2018, somando pouco mais de 61 milhões de barris.

"O valor a ser repassado... será calculado com base na cotação do petróleo Brent do mês imediatamente anterior à data do pagamento", disse o CNPE na resolução, acrescentando que isso será feito em "moeda corrente", ou seja, de acordo com o câmbio da época.

O cálculo [de dispêndios da companhia no cenário de preços altos] inclui uma estimativa de câmbio que chega a 2,60 reais por dólar em 2018, com base nas projeções do boletim Focus. No caso do Brent, foram usadas as projeções da Agência de Informações de Energia (AIE), do governo dos EUA, que em 2018 prevê o barril a 146 dólares no cenário mais altista.

No cenário de preços baixos da AIE, com o Brent caindo abaixo de 69 dólares em 2018, a Petrobras seria beneficiada no novo acordo no pré-sal e faria um desembolso total de 12,1 bilhões de reais, incluindo bônus de assinatura e adiantamentos.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, ressalva que o cenário mais provável é de baixa nos preços internacionais do petróleo, devido a uma crescente oferta global. Mesmo assim, destaca que o novo contrato mantém as finanças da Petrobras atreladas a variáveis que a empresa não controla.

"A Petrobras está refém do preço do barril e do câmbio. O governo está apostando que a produção de petróleo vai crescer, e que esse excedente vai financiar a companhia. Mas há uma dúvida sobre quanto a produção da Petrobras vai avançar", disse.

A exploração do volume excedente da cessão onerosa vai ocorrer dentro do modelo de partilha que, por lei, prevê que o governo receba uma parte do petróleo extraído, e não valores pré-fixados.

A Petrobras pode, portanto, adiantar ao governo valores calculados sob uma cotação de Brent diferente daquela que vai obter pelo petróleo quando o produto for efetivamente extraído e comercializado.

As áreas da cessão onerosa, do contrato inicial, começam a produzir em 2016. Já o petróleo excedente, alvo do contrato desta semana, começará a ser produzido entre 2020 e 2021, segundo projeções do governo.