Governo gaúcho silencia sobre participação do Secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento no conselho de administração de grupo privado

Mauro Knijnik

Até o momento o governo estadual gaúcho não passou nenhuma explicação sobre o caso do seu secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik, que desde abril de 2013 exerce as funções de membro ativo do Conselho de Administração do grupo Iochpe, percebendo remuneração média mensal de R$ 12 mil.

O grupo Iochpe é integrado por uma constelação de empresas privadas, com interesses industriais de variadas gamas, entre as quais autopeças.

O caso é de improbidade administrativa.

O governador sempre soube do caso e nunca agiu. Seu secretário viaja regularmente para a sede do grupo Iochpe, São Paulo, para prestar serviços no Conselho de Administração.

Agora silencia.

Assembleia e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas nada fazem.

E não se trata apenas do descumprimento da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, que no seu artigo 117 veda a participação de autoridades do gênero em funções de direção e conselhos de administração e fiscal de empresas privadas.

Desde 1º de julho de 2009, o parecer 15.025 do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul também veda este tipo de relação. Na ocasião, o parecer atingiu em cheio o então vice-governador Paulo Feijó (governo Yeda Crusius), que fazia  serviços de consultoria remunerada para a Ulbra (Universidade Luterana do Brasil).

Há um claro conflito de interesses envolvendo o secretário Mauro Knijnik e o grupo Iochpe, que poderia influenciar indevidamente o desempenho dos seus deveres e responsabilidades funcionais. O secretário ocupa um cargo no qual enormes benefícios fiscais e financeiros podem beneficiar as empresas do grupo Iochpe, que costuma bater às portas do governo para buscá-los.

Este tipo de conduta é típico ato de improbidade administrativa, segundo a Lei 8112, mas também de acordo com a Lei 8.429/1992, sem contar as violações ao Código de Conduta da Alta Administração, a Lei 8.112/906 (Lei das Agências Reguladoras), o Código de Ética da Presidência e Vice, além da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações).

O caso também envolve condutas tipificadas como crimes pelo Código Penal.

O secretário Mauro Knijnik é um conhecido homem de negócios, operando, antes de ir para o governo, como consultor de empresas.

PS: Segundo manifestação do Secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento do Governo do Rio Grande do Sul, Mauro Knijnik, o grupo Iochpe não investe no estado desde 2001.

O secretário esclarece um dos pontos abordados  - "sobre supostas renúncias fiscais ao Grupo Iochpe, ressalto que o referido grupo não tem investimentos no Rio Grande do Sul desde 2001" -, mas não nega que trabalha como membro do Conselho de Administração do Grupo Iochpe.