Ministério Público Federal pede a ministro dos transportes a exoneração de primo de Rosemary Noronha

Rosemary  Noronha

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao Ministério dos Transportes a imediata exoneração de Marcelo de Lara Peixoto do cargo em comissão para o qual foi nomeado em 2009. Primo da então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, Marcelo Peixoto ganhou um cargo na extinta Rede Ferroviária Federal em São Paulo (RFF) no período em que a parente atuava no âmbito da Administração Pública favorecendo familiares e terceiros.

Investigações da Polícia Federal relativas à Operação Porto Seguro constataram diversas trocas de e-mails entre Rose Noronha e Paulo Vieira, integrantes de um grupo denunciado por crimes como  formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular. Ao lado de outras pessoas, entre elas vários servidores públicos, os dois participavam de um esquema criminoso que favorecia interesses de particulares perante a Administração Pública.

Os e-mails interceptados pela PF com autorização judicial revelam a indevida solicitação, por parte de Rosemary, da nomeação, “com urgência”, do primo Marcelo Peixoto para o cargo comissionado no Ministério dos Transportes. Mensagem eletrônica datada de 16 de dezembro de 2009 revela que ela exigiu a nomeação do primo antes do Natal daquele ano. Em 23 de dezembro, ele foi nomeado. Para o MPF, o ato de nomeação violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, já que resultou diretamente da troca de favores entre Rosemary e Paulo Vieira.

Autora da recomendação, a procuradora da República Thaméa Danelon destaca que, ao praticar ato que visa ao atendimento de interesses individuais, como é o caso, a Administração Pública desvirtua o interesse público – o que torna ilegal a nomeação. “O próprio Supremo Tribunal Federal já consagrou o entendimento de que a prática do nepotismo viola a Constituição Federal”, explica a procuradora no documento. “Além disso, há ainda o Decreto nº 7.203 de 2010, que dispõe sobre nepotismo no âmbito da Administração Pública federal e prevê, em seu artigo 5º, que as entidades devem exonerar o agente público em situação de nepotismo, sob pena de responsabilidade”.

Compete ao Ministério dos Transportes a emissão de atos de nomeação e exoneração de servidores da pasta. Marcelo de Lara Peixoto foi nomeado pelo então ministro Alfredo Nascimento. A recomendação foi encaminhada com o intermédio do procurador-geral da República Rodrigo Janot no último dia 3 de junho. O ministro dos Transportes, César Augusto Rabello Borges, tem 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para exonerar o primo de Rosemary. Ele deve ainda enviar ao  Ministério Público Federal documentos que comprovem a exoneração.