O caso "Kinder Ovo"

Acredite se quiser ... projeto de um vereador petista em São Paulo proíbe venda de Kinder Ovo e assemelhados, porque vem com brinquedo.

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou um projeto de lei que proíbe a venda de Kinder Ovo na cidade. Aconteceu na quarta-feira, dia 2 de julho. O texto é de autoria do petista Arselino Tatto, líder de Fernando Haddad na Casa. A estrovenga tramita desde 2009 e foi aprovada em votação simbólica, em… 36 segundos!!! Só Ricardo Young (PPS) declarou voto contrário.

O projeto, que agora aguarda sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad, impede o que se chama de “venda casada de alimentos, acompanhados de brinquedos”.

Segundo alguns, trata-se de uma lei inconstitucional. Só leis federais podem proibir a venda de produtos. A cidade de São Paulo não é um território autônomo. Não se pode cassar um direito — o de comprar Kinder Ovo ou o que seja do gênero — garantido a brasileiros outros que estejam fora das fronteiras do município.