Desvios de precatórios no Estado Gaúcho podem chegar a R$ 100 milhões

Não é possível afirmar que mais pessoas participaram,
diz Herbstrith

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre identificou fraudes de mais de R$ 35 milhões envolvendo precatórios no Rio Grande do Sul. A prática, que, segundo o promotor Ricardo Herbstrith, é antiga, podendo elevar a quantia desviada a R$ 100 milhões, foi denunciada para o Ministério Público em abril de 2013, e a investigação se desenrola desde então.

Em março deste ano, foram realizadas buscas e apreensões e a denúncia foi formalmente apresentada pelo órgão contra 12 pessoas – uma delas era funcionária do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, mas já está exonerada do cargo. Os envolvidos são acusados de formação de quadrilha, estelionato, corrupção passiva, corrupção ativa, uso de documento falso, violação de sigilo funcional e falsidade ideológica.

As investigações identificaram a ação de dois núcleos no desvio de precatórios no Estado. Um deles, composto por seis dos denunciados, era responsável por negociar a venda de precatórios, usando procurações falsas para repassar os créditos. O valor fraudado por esse grupo de pessoas, segundo a investigação do MP, foi de R$ 26 milhões. Os outros seis envolvidos, além desses crimes, estavam vinculados a uma funcionária do Tribunal de Justiça (hoje, exonerada). Era ela quem vendia informações sigilosas em relação aos credores de precatórios. Esse segundo núcleo falsificava documentos e assinaturas e fraudou R$ 11,6 milhões.

O promotor explica que, além da ex-funcionária da Justiça, os demais envolvidos também atuavam no ramo. “Tinha advogados, de tudo ali, mas eram basicamente pessoas que conheciam os processos e que vendiam e compravam precatórios.” Herbstrith diz que ainda não é possível afirmar que mais pessoas participaram dos desvios.

Para o presidente da Frente Parlamentar de Precatórios da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Frederico Antunes (PP), “esse sempre foi um sistema muito frágil, desde o manuseio até o cumprimento do pagamento do precatório”. O parlamentar destaca que a morosidade e a desorganização são os principais pontos de fragilidade, pois geram espaço para que os créditos dos precatórios sejam comercializados. “Nós sempre chamamos atenção para isso, porque qualquer fuga, qualquer desvio, é penalização para quem está aguardando para receber.”