Sistema promete agilizar ações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça lançou o PJe (Processo Judicial Eletrônico), um sistema desenvolvido para informatizar todos os tribunais brasileiros e que pretende tornar mais rápidas as tramitações de casos que chegam à Justiça. Segundo o conselho, o PJe poderá agilizar em até 70% o tempo que os magistrados levam atualmente para proferir sua decisão, desde o momento em que o processo é proposto. No modelo atual, as ações passam por diversas secretarias do tribunal antes de chegar aos juízes. Outra vantagem, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, é a agilização nas petições, que poderão ser feitas por advogados a partir de uma assinatura eletrônica, com acesso feito pela internet. Eles também poderão acompanhar as fases do processo pelo computador. A adesão não é obrigatória, mas ao menos 50 tribunais brasileiros já assinaram um protocolo de cooperação dizendo que se interessam pela idéia. O programa está em fase de adaptação com duração de três meses, período em que os tribunais interessados farão sugestões para aperfeiçoar o sistema. Alguns tribunais brasileiros já tinham sistemas eletrônicos próprios, mas a idéia do conselho é criar uma plataforma única para toda a Justiça brasileira. O uso do processo eletrônico foi autorizado pela lei n.º 11.419, aprovada em 2006. Ela alterou o Código de Processo Civil e permitiu a tramitação de processos e peças judiciais, assim como a comunicação de atos, por meio eletrônico.