Fundação Oswaldo Cruz não dispensa terceirizados sob argumento de que serviço não pode ter descontinuidade

Enquanto mantém na lista de espera 850 aprovados no concurso realizado em outubro de 2010, a Fundação Oswaldo Cruz está usando funcionários terceirizados para executar as funções administrativas que caberiam a esses concursados. Em março, a Fiocruz foi impedida, por portaria do Ministério do Planejamento, de nomear os aprovados no concurso, e no mesmo mês fez nova licitação para contratar empresa prestadora de serviços terceirizados.
Segundo denúncias, terceirizados desempenham as mesmas atividades que seriam privativas de concursados.
O Ministério do Planejamento suspendeu por tempo indeterminado a nomeação dos aprovados em concursos públicos e a realização de novos concursos. A medida faz parte do corte de R$ 50 bilhões anunciado em março para o Orçamento de 2011. Mas os gastos com terceirizados não param de crescer.
A Fiocruz já gastou R$ 6,9 milhões este ano com locação de mão de obra. Em 2010, foram R$ 23,7 milhões. A fundação considera que não há irregularidade na licitação e informa que o pregão teve como objetivo licitar uma nova empresa de terceirização de serviços, em substituição à empresa atual. Um dos argumentos é que o serviço não pode ter descontinuidade.
O Ministério do Planejamento informou que, no caso da Fiocruz, "está negociando a autorização de provimento do concurso vigente de forma escalonada, visando a substituição de terceirizados, a partir do segundo semestre de 2011, conciliando a necessidade de substituição desse quadro com as necessidades impostas pelas restrições de ordem orçamentária".
Em relação aos demais terceirizados que executam funções consideradas irregulares pelo Ministério Público do Trabalho, como de secretariado, o Planejamento informou que promoveu reunião com a procuradora do trabalho Daniela Marques, no dia 22 de junho, para esclarecimentos. E que a procuradora solicitou um levantamento detalhado, no prazo de 40 dias.
O Ministério do Planejamento ressalta que o acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) "foi cumprido em larga escala (90,8% do universo total de 12.106 terceirizados na Administração Direta, em 2007, por meio de concursos públicos)". Segundo o Ministério do Planejamento, os esforços do governo federal foram "objeto de elogio do procurador responsável pelo acompanhamento do caso, tendo sido prorrogado para 31 de dezembro de 2012 o prazo para conclusão do processo de substituição de terceirizados".
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) informou que não há terceirizados atuando no exame de pedidos de marcas ou de patentes e que essas tarefas são realizadas exclusivamente por servidores concursados. A indicação dessa ocorrência consta das notas de empenho da empresa que presta serviços ao órgão. Segundo o INPI, os terceirizados realizam só atividades acessórias.