Nova lei federal permitirá que 100 mil presos sejam colocados em liberdade

A Lei Federal nº 12.403, que entrará em vigor na próxima segunda-feira - 4 de julho, estabelece medidas alternativas e novos critérios para a prisão em flagrante, tornando quase impossível que algum brasileiro venha ser preso por esse motivo. Entre os dispositivos da nova lei está o de que a pena não poderá ser aplicada a quem cometer crimes dolosos puníveis com detenção inferior a quatro anos. Dessa maneira, mais de 100 mil presos poderão deixar a cadeia no País, o equivalente a 20% da população carcerária.