Os delegados gaúchos apelaram ao PTB para que o Partido obedeça as diretrizes do próprio PTB e mande seus seis deputados votarem contra o Pacotarso.No ofício que encaminhou ao presidente do PTB, Luís Lara, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia, Wilson Muller, lembrou que no Programa e Estatuto do Partido, ficou estabelecido como seu princípio inalienável que ".... qualquer alteração (na previdência) deve ser submetida a referendo popular". O princípio está em pleno vigor.
Leia a carta:
Os delegados de polícia do Rio Grande do Sul, vêm respeitosamente a Vossa Excelência, por sua entidade de classe, para ponderar que Partido Trabalhista Brasileiro estabelece como seu PRINCÍPIO INALIENÁVEL que “...Quaisquer alterações propostas na Reforma da Previdência Social e na CLT devem ser submetidas, obrigatoriamente, ao Referendo Popular...” (decisão adotada pelo último Congresso Nacional do PTB e incorporada ao seu Programa e Estatuto, pela Convenção Nacional, registrados no 1º. Cartório de Títulos e Documentos de Brasília, no dia 07 de março de 2009, grifos nosso) Por esta simples e justa razão é que apelamos ao ilustre Presidente, no sentido de que sua bancada na Assembléia Legislativa não permita a votação da reforma da previdência estadual, em apenas uma tarde, sem a mínima discussão envolvendo o conjunto do Parlamento, os servidores e o Governo. Nem se está falando aqui em referendo. Compreendemos que o PTB integra a base parlamentar de apoio ao Governo, todavia, até por esta razão, julgamos importante que Vossa Excelência e sua bancada convençam o ilustre governador Tarso Genro que uma reforma desta natureza, ainda que considerada necessária, não pode ser concretizada sem, ao menos, a realização de um sério e aprofundado cálculo atuarial e ampla discussão com todas as partes interessadas. Somos inteiramente a favor da ampla discussão sobre todos os aspectos envolvendo o Instituto de Previdência do Estado e absolutamente contra a votação deste projeto em regime de urgência, cujo mecanismo legislativo impede a mínima discussão séria e, do mesmo modo, a incorporação de emendas ou substitutivos que possam aperfeiçoá-lo.
Atenciosamente.
Wilson Müller Rodrigues
Presidente.
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