terça-feira, 28 de junho de 2011

SP: Juiz converte união estável homossexual em casamento civil

A Justiça de São Paulo autorizou na segunda-feira - 27 de junho, o primeiro casamento homossexual no civil. O juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí homologou a conversão da união estável entre Sérgio Kauffman e Luiz André Moresi em casamento. De acordo com o Tribunal de Justiça do estado, esta união é inédita no país. Agora, Kauffman e Moresi dividirão o mesmo sobrenome, Sousa Moresi. O TJSP afirmou que a decisão do juiz Fernando Henrique Pinto foi baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal, que legalizou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em maio passado.

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