Governo de Sérgio Cabral faz contratos sem licitação com empresários amigos

Só em 2011, um quarto dos contratos de obras com a Delta Construções, no valor de R$ 58 milhões, foi feito sem concorrência pública. A "emergência" tem sido uma aliada fiel da Delta Construções no Estado. Uma das empreiteiras com mais contratos com o governo estadual, a empresa foi contemplada somente este ano, até este mês, com R$ 58,7 milhões para a realização de obras, sem que tivesse que participar de concorrências públicas. Isso representa 24,8% (praticamente um quarto) do total de R$ 241,8 milhões empenhados (recursos reservados para pagamento) só para a construtora no primeiro semestre de 2011. A contratação da Delta Construções sem licitação tem sido um recurso cada vez mais usado nos últimos anos do governo Sérgio Cabral. De 2007 até hoje, a construtora acumula contratos (com e sem concorrência) de R$ 1 bilhão com o Estado. Além disso, consórcios dos quais a empresa participa estão à frente de obras grandes, como a do Maracanã e a do Arco Metropolitano. Segundo um levantamento feito por líderes do PSDB na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o ano de 2011 é o que registrou o maior percentual de dispensa de licitação para a Delta Construções, do empresário Fernando Cavendish. Era para ir à festa de aniversário de Cavendish, no Sul da Bahia, que o governador Sérgio Cabral se dirigia na sexta-feira passada -17 de junho, quando caiu um helicóptero matando sete pessoas . No primeiro ano do governador, em 2007, foram empenhados nessa modalidade R$ 10,2 milhões, 15% do valor total de contratos. Em 2008 e 2009, o percentual caiu para cerca de 3%. Em 2010, ano eleitoral, voltou a subir para 23%: R$ 127,3 milhões. A Delta obteve contratos sem licitação nos quatro anos do governo Rosinha Garotinho: 3% , que corresponderam a R$ 12,1 milhões. Em 1999, no início do governo Anthony Garotinho, a empreiteira surgiu pela primeira vez nas contas do Estado, porém na gestão dele não há registros de pagamentos sem concorrência à Delta. De janeiro a novembro do ano passado, fazendo-se um recorte específico nos dados da Secretaria estadual de Obras, constata-se que a construtora teve no período empenhos de R$ 128 milhões do órgão, sendo que R$ 74,9 milhões (58,9%) foram com dispensa de licitação. Entre os contratos emergenciais de 2010 estão, por exemplo, a reforma do prédio-sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no Centro do Rio de Janeiro. No Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siafem) constam três empenhos com essa finalidade, com valores de R$ 2 milhões, R$ 1,5 milhão e R$ 3 milhões. Também há registros de uma série de obras viárias no município de São Gonçalo e de recuperação de encostas em Cachoeiras de Macacu. Além da falta de concorrência, tem outras questões polêmicas, como o reajuste de valores de obras, envolvem a Delta Construções. Recentemente, a reforma do Maracanã, inicialmente orçada em R$ 750 mil, foi reajustada para R$ 1 bilhão. A Delta alega que parte da cobertura original do estádio está seriamente danificada e precisa ser refeita.