Manobra liquida dívidas de partidos com verba pública
Os rombos que o ano eleitoral de 2010 deixou nas contas do PT e do PSDB serão integralmente cobertos por recursos públicos em 2011, graças à manobra do Congresso que, em janeiro, elevou em R$ 100 milhões os repasses da União para o Fundo Partidário.
Depois de bancar parte da campanha presidencial de Dilma Rousseff, além de outros candidatos a governos estaduais e ao Congresso, o PT chegou ao fim de 2010 com um déficit de quase R$ 16 milhões - número divulgado semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mas receberá cerca de R$ 16,8 milhões extras neste ano graças ao incremento do Fundo Partidário, aprovado por unanimidade pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e nem sequer debatido pelo plenário.
No caso dos tucanos, a receita extra será exatamente igual ao déficit nas contas de 2010: R$ 11,4 milhões. Como o PSDB tem uma dívida pequena de eleições anteriores, de cerca de R$ 500 mil, com essa ajuda poderá até encerrar o ano com superávit.
No total, o Orçamento da União destinará este ano R$ 265 milhões para o Fundo Partidário, ao invés dos R$ 165 milhões previstos. Mas os líderes partidários acharam pouco. Em uma articulação cuja paternidade nunca foi reivindicada, eles turbinaram o Fundo Partidário em 56% em termos reais, o maior aumento anual desde 1995, quando foi fixado em R$ 0,35 por eleitor.
"É um claro exemplo de legislação em causa própria", disse o cientista político Aldo Fornazieri, diretor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. "Os partidos fizeram um cálculo e elevaram o Fundo Partidário para cobri-las."
Se nos últimos 15 anos o Fundo Partidário tivesse sido corrigido apenas pela inflação, além de acompanhar o aumento do eleitorado, estaria hoje em cerca de R$ 150 milhões, ou 57% abaixo do valor atual.
A estatização das dívidas da eleição evidencia a existência de um financiamento público de campanhas disfarçado no País, segundo especialistas como Carlos Melo, cientista político do Insper.
Em tese, o Fundo Partidário deveria subsidiar a manutenção dos partidos - aluguel de sedes, pagamento de funcionários, aquisição de equipamentos etc. Mas não há impedimentos legais para seu uso em campanhas.
Como os recursos públicos são, no caixa dos partidos, misturados a doações privadas e a contribuições de filiados, é impossível calcular quanto do fundo é aplicado em eleições.
Do total de R$ 212 milhões arrecadados pelo PT em 2010, 87% foram desembolsados em "despesas com fins eleitorais".
Já o PSDB teve receita de R$ 139 milhões, sendo que 84% desse valor foi consumido em gastos relacionados às eleições.
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