Conta de restos a pagar do governo federal "maquiadas"

A presidente Dilma Rousseff herdou um problema fiscal mais sério do que o desequilíbrio que forçou o governo a programar um corte de R$ 50,1 bilhões nas despesas deste ano. A causa é a maquiagem das contas de 2010, em uma estratégia que vem sendo repetida desde 2003. O alerta é do economista Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A suspeita surgiu porque o bolo de despesas iniciadas em 2010, cujo pagamento ficou para este ano, os chamados restos a pagar, foi muito grande: R$ 128,8 bilhões. Esse valor não aparece no Orçamento. Ou seja, o corte não o afetou, e ele continua exercendo pressão sobre o caixa. "O governo tem um problema com sua gestão fiscal ainda maior do que aquele que aparece nas análises do orçamento aprovado", diz Mansueto na nota técnica "Restos a Pagar e Artifícios Contábeis".
Desde 2006, o volume de restos a pagar vem crescendo continuamente. Ao mesmo tempo, o montante em pagamentos de atrasados que ocorreu no ano seguinte também cresceu. Para Mansueto, isso sugere a existência de uma espécie de orçamento paralelo, o dos atrasados. "Isso permite ao governo mostrar que está sendo feito um esforço maior de contenção de despesas, quando o que de fato ocorreu foi a postergação de pagamentos", comentou.
Além da maquiagem, outra razão para essa prática seria o Executivo obter maior liberdade para escolher onde alocar os recursos disponíveis: se para pagar os restos ou para executar o orçamento do ano.
"Se você me perguntar se eu tenho certeza que há maquiagem, eu vou dizer que não. Mas tenho desconfiança, porque o saldo só cresce e a execução (pagamento) de restos a pagar também", disse o economista.
O resultado das contas do governo central em janeiro explicitou o truque. As despesas deram um salto de 24% em comparação com o mesmo mês no ano passado, enquanto em dezembro a taxa de incremento havia sido bem menor: 4,6%. Assim, os números indicam que o governo segurou despesas em dezembro e recuperou o atraso em janeiro.


PS: A prática de empurrar despesas para o futuro e assim melhorar o resultado fiscal de um ano vem sendo utilizada desde 2003, quando o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ganhou prestígio e credibilidade do mercado financeiro ao anunciar a elevação da meta do superávit primário (economia de recursos públicos para pagamento da dívida pública) de 3,75% do PIB para 4,25% do PIB. Naquele ano, o saldo de restos a pagar aumentou de R$ 4,2 bilhões para R$ 7,95 bilhões. Foi um crescimento de R$ 3,7 bilhões, ou 0,25% do PIB do ano.




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