Ao pedir a cedência de Marcelo Lopes, superintendente do Sebrae do Rio Grande do Sul, "sem ônus" para o Estado, o governador Tarso Genro (PT-RS) demonstrou esperteza típica de quem costuma tirar água das pedras do Direito Administrativo.
É que o posto para o qual o governo quer Lopes, a presidência da Caixa RS, paga R$ 16 mil por mês, enquanto que a superintendência do Sebrae paga
R$ 26.500,00.
Ao receber sem ônus - apenas aparente, porque Tarso prometeu que devolveria o dinheiro ao Sebrae - o governo driblará a lei estadual.
O governo prefere manter tudo isto em silêncio obsequioso, coisa que também faz o Sebrae do Rio Grande do Sul, atualmente tutelado pelo governo estadual petista.
Conheça um pouco a CaixaRS
CaixaRS cria fundo para energia e terá ações de empresas.
Inspiração para operações é o formato do BndesPar.
Uma terceira via poderá vir pela destinação de crédito a fundo perdido a empreendimentos em inovação. Esta última ferramenta é alvo de estudos jurídicos para avaliar se o banco estadual pode criar linhas com este perfil, seguindo modalidades da Finep (governo federal), reforçadas pela Lei de Inovação nacional. O conceito é de recurso não reembolsáveis. O desenho da nova operação foi antecipado pelo futuro presidente da agência, Marcelo Lopes, que ainda ocupa a superintendência do Sebrae-RS enquanto aguarda a aprovação do seu nome e de sua equipe pela Assembleia Legislativa e pelo Banco Central (BC). O Fundo de Investimento e Participação (FIP), o estreante, já está sendo moldado e poderá entrar em ação no segundo semestre.
Após a posse na instituição, esperada para a primeira quinzena de março (tudo dependerá do ritmo de apreciação da nominata de outras diretorias, como Banrisul e Brde, também submetidas a Assembleia Legislativa), Lopes diz que começará a busca por investidores para compor o capital. Ele não quis dimensionar o potencial de atração de capital para o FIP, mas reforçou que o fundo ajudará a sustentar a estruturação da cadeia do setor, após a decisão dos projetos da Petrobras em Rio Grande. "O polo foi criado. Agora precisa ser desenvolvido", lembrou o dirigente. Conversações com fundos de pensão de estatais, potenciais investidores, já começaram. A nova gestão terá a diretoria de investimento e participação, a ser ocupada por Francisco Duda, que atuou na mesma área do banco do Brasil.
A visita do presidente do Bndes, Luciano Coutinho, ao Estado, também embala a nova atuação. Coutinho se reuniu com o governador e projetou intenção de participar da capitalização da CaixaRS, além de antecipar parcela de financiamento a ser pedido pelo governo para infraestrutura e desenvolvimento econômico. Também indicou que setores como calçadista, moveleiro e de vinho, que sofrem maior impacto do câmbio e desempenho mais acanhado das exportações, poderão receber ajuda. "A meta é que a CaixaRS potencialize a política industrial e de inovação tecnológica", justificou o futuro dirigente para a nova inserção do banco estadual.
Mesmo com corte no orçamento, Pimentel garante que Bndes terá recursos do governo
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, disse que, apesar do esforço fiscal, o governo manterá este ano a política de reforço do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) com recursos do Tesouro, mas numa curva descendente. Depois da capitalização de R$ 6,4 bilhões com ações da Petrobras transferidas da União, o ministro afirmou que ainda será necessário um aporte financeiro no banco de fomento por meio de empréstimos do Tesouro, mas não quis adiantar quanto está sendo estudado no governo.
"Em 2009, o governo aportou R$ 100 bilhões. No ano passado, R$ 80 bilhões. Neste ano, será menos de R$ 80 bilhões", afirmou o ministro. "Se houver crise, a gente sobe de novo, pode escrever." O ministro justificou a necessidade de reforçar o Bndes com a série de projetos que o banco deve financiar nos próximos anos, especialmente os de infraestrutura e os ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já a capitalização do Bndes com ações da Petrobras, que tem efeito sobre o patrimônio de referência e a capacidade de alavancagem do banco, foi defendida por Pimentel como uma forma de manter o chamado risco Brasil em patamares baixos.
"É preciso respeitar o acordo de Basileia. É por isso que o risco Brasil caiu tanto. Se estamos cumprindo Basileia para o risco Brasil ficar baixo, tem que capitalizar o Bndes, o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário