Vice é alvo de inquérito no STF por suspeita de corrupção em porto

O vice-presidente Michel Temer é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal sob a suspeita de participar de um esquema de cobrança de propina de empresas detentoras de contratos no porto de Santos (SP).
O caso chegou ao Supremo em 28 de fevereiro e na semana passada seguiu para a apreciação da Procuradoria-Geral da República, que poderá determinar a realização de novas diligências.
O inquérito está no STF porque Temer tem foro privilegiado como vice-presidente.
Os documentos do caso informam que os crimes sob investigação são corrupção ativa e corrupção passiva.
A Procuradoria da República em Santos pediu que o caso fosse remetido ao tribunal em 15 de setembro, durante a campanha eleitoral.
Presidente nacional do PMDB, Temer já havia sido escolhido para formar chapa com Dilma Rousseff (PT).
No texto enviado ao STF, a procuradora Juliana Mendes Daun diz que "Temer figura efetivamente como investigado neste apuratório".
O vice-presidente nega ter recebido suborno e critica o trabalho da polícia e da procuradora. Em 2002, o então procurador-geral da República Geraldo Brindeiro determinou o arquivamento de um processo administrativo preliminar sobre o caso.
Mesmo assim, a Polícia Federal instaurou um inquérito em 2006, já com citação ao nome de Temer como eventual beneficiário de pagamento de propinas.
Segundo o que se apurou, a Justiça ordenou a quebra de sigilo fiscal de suspeitos e autorizou a investigação a instalar escutas telefônicas.

Planilhas
A polícia reuniu indícios de que empresas distribuíram propinas para vencer concorrências para exploração de áreas do porto de Santos, administrado pela Codesp (Companhia de Docas do Estado de São Paulo).
O órgão, hoje comandado pelo PSB, era área de influência política do PMDB e de Temer, então deputado federal.
Foi o partido que indicou o presidente da Codesp entre 1995 e 1998, Marcelo de Azeredo, o primeiro alvo das investigações da polícia.
Em 2000, a ex-mulher de Azeredo, Érika Santos, entrou com processo de dissolução de união estável na Vara da Família em Santos.
Nesse processo, ela juntou planilhas e documentos que indicavam, segundo o inquérito, o repasse de propinas que teriam sido pagas por duas empresas, Libra Terminais S/A e Rodrimar S/A.
O dinheiro, segundo as planilhas, foi entregue a Azeredo, a uma pessoa chamada apenas de "Lima" e a alguém identificado nos papéis como "MT". A PF e a Procuradoria dizem que "MT" é Temer.
Documento reproduzido pela procuradora Daun indica que eles receberam indevidamente R$ 1,28 milhão, o equivalente a 7,5% do contrato da Libra para exploração de dois terminais do porto. Segundo a polícia, Temer ficou com metade do valor.

Polícia Federal reclamou de demora nas investigações
Quando seu nome apareceu no inquérito sobre corrupção no porto de Santos, em 2006, o vice-presidente Michel Temer era deputado e já tinha foro privilegiado.
Em tese, portanto, o caso poderia ter sido encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em vez de continuar na Justiça Federal.
Como isso não ocorreu, a Polícia Federal não pode aprofundar as investigações sobre Temer até hoje. No ano passado, o delegado responsável pelo caso, Cassio Nogueira, escreveu à procuradora Juliana Mendes Daun para se queixar da demora.
"Após quatro anos, muito pouco avançou a apuração naquilo que se poderia chamar aprofundamento das investigações, até porque as pessoas citadas na denúncia como envolvidas não foram nem sequer inquiridas", escreveu o delegado.
Finalmente, em setembro, após quatro anos de tramitação arrastada e manobras dos advogados dos envolvidos, a Procuradoria da República entendeu que Temer deveria ser investigado e recomendou o envio do caso para o Supremo.

Vice-presidente alega que Procuradoria-Geral da República já havia desqualificado a base das acusações em 2002
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) negou que tenha recebido qualquer tipo de propina, disse que nunca teve relações próximas com o ex-presidente da Codesp Marcelo de Azeredo e afirmou que não é possível provar que as iniciais "MT" sejam referência ao seu nome.
Por meio de sua assessoria, Temer apresentou cópia de um parecer do então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de novembro de 2002.
O texto determina o arquivamento de um processo administrativo - anterior à fase de inquérito, portanto- que havia sido aberto pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região em 2001.
Assim como o inquérito policial instaurado em 2006 pela Polícia Federal e que agora tramita no Supremo Tribunal Federal, esse processo administrativo também teve origem nos documentos que constavam da ação de dissolução de união estável movida por Érika Santos contra o ex-companheiro Marcelo de Azeredo.
Em seu parecer, Geraldo Brindeiro afirmou que "em processos de família e união estável os ânimos exaltados das partes muitas vezes geram afirmações inverídicas e conclusões precipitadas".
O então procurador-geral da República declarou que o nome de Temer foi envolvido "sem prova alguma" e também apontou para o fato de que "indicações de letras iniciais em documentos desprovidos de qualquer autenticidade não são suficientes para delinear investigação criminal".

Desistência
Outro argumento que Michel Temer usa em seu favor é a desistência de Érika da ação que movia contra Azeredo, na qual ela cobrava pensão mensal de R$ 10 mil.
O processo foi encerrado, a pedido dela, um mês antes da publicação de uma reportagem sobre irregularidades no porto de Santos, em março de 2001, pela revista "Veja", que trouxe menções a Temer na ação de Érika.
Após a publicação da reportagem, em carta a Temer, que ameaçou processá-la, Érika desautorizou seus advogados e disse que os documentos chegaram a ela anonimamente, num envelope fechado e que só os entregou aos seus advogados "para simples análise" - não para serem usados no processo.

Trecho de documento extraído, por Veja, do processo da Vara de Família
[ação que Érika movia contra Azeredo]