segunda-feira, 25 de abril de 2011

Farmácias versus Anvisa

A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) obteve uma vitória na Justiça contra a Anvisa. O objeto da disputa, que já dura dez anos, é uma resolução da agência que obriga farmácias de todo o país a passarem por um processo anual de autorização de funcionamento.
A Anfarmag, no entanto, obteve liminar para liberar as filiais das empresas que integram a entidade do pagamento da taxa de fiscalização de vigilância sanitária. A Anvisa pode recorrer da decisão, que beneficia 3 500 farmácias de manipulação.

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