As escolas do MST: Tarso Genro planeja reabrir

O próprio Ministério Público Estadual parece não reagir diante do ataque frontal do atual governo estadual petista ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) exigido do governo anterior. O TAC continua em pleno vigor. Jamais, antes, um governo ousou desrespeitar deste modo um acordo que assinou com o próprio MPE.
Foi o Ministério Público Estadual quem mandou fechar as escolas; entre as razões alegadas estava a existência de currículo próprio centrado na defesa de invasão de terras e outras ilegalidades, e também que a prestação de contas de algumas delas não era fiscalizada e estava irregular.
A secretária Estadual de Educação apenas concordou em assinar o TAC.
Aliás, nas razões alegadas pelo governo Tarso Genro para reabrir as escolas dos sem-terra a principal é considerar o termo de ajustamento de conduta nulo; segundo o governo petista ele deveria ter sido assinado pela governadora do Estado e pelo procurador-geral do Estado, e foi firmado apenas pela então secretária de Educação, sem acompanhamento de um procurador do Estado - isto inviabilizaria o TAC [ como se a secretária da Educação não tivesse delegação legal para fazer o que fez ].
As escolas do MST não respeitam o projeto pedagógico do governo estadual e a mantenedora.
O Instituto Preservar pegou dinheiro do Estado gastou como quis e nunca prestou contas como devia.

O vídeo abaixo trata de uma entrevista do procurador Gilberto Thums, que mandou fechar as escolas. Na entrevista, Thums diz que desiste da batalha, porque não aguenta as perseguições do MST.




Gilberto Thums, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1982); especialização em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1995) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2001) . Atualmente é professor assistente da Faculdade da Fundação Escola Supeior do Ministério Público, palestrante das Escolas da AJURIS e da ESMAFE e do Curso de Pós-graduação da UNISC. É Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Atua principalmente em Direito Penal.
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