União consegue bloquear na Justiça dívida de R$ 158,4 milhões

A Justiça Federal de Brasília bloqueou o pagamento de R$ 158,4 milhões que a União deveria pagar a uma empresa chamada VT Um Produções e Empreendimentos Ltda, referente a acordo extrajudicial celebrado com a Telebrás, em 2006. Essa empresa foi contratada, nos anos 90, pela Embratel e pela Telebrás para operar serviço de 0900 de telefonia. A VT UM venderia às redes de TV e ao público em geral o serviço, mas o contrato foi rompido pelas contratantes. A empresa, então, foi à Justiça, exigindo receber o dinheiro combinado. Após anos de processo, a VT UM conseguiu negociar uma indenização de R$ 254 milhões, sendo R$ 60 milhões à vista e 40 parcelas mensais de R$ 900 mil. Na época em que foi fechado, esse acordo gerou polêmica porque a VT UM pertence ao empresário Uajdi Moreira, amigo do então ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), cuja pasta avalizou o pagamento em parecer. O Ministério Público constatou que o valor conseguido pela VT UM foi inflacionado em pelo menos R$ 20 milhões. Na época, a assessoria jurídica do Ministério das Comunicações informou que seu parecer considerou que a Telebrás tinha autonomia para decidir sobre o processo judicial e que o valor pago foi calculado pela Justiça de primeira instância e confirmado pela segunda instância e o Superior Tribunal de Justiça.
O prejuízo à Telebrás pode chegar a R$ 210 milhões.
O acordo autorizado por Helio Costa com a VT Um, empresa de seu amigo Uadji Moreira, foi firmado sem conhecimento da Advocacia Geral da União (AGU).
A Telebrás firmou o acordo de pagamento de R$ 254 milhões à VT Um Produções antes de esgotar todos os recursos judiciais possíveis.
O pedido do bloqueio foi feito pela AGU, ao alegar que o acordo foi nocivo à Telebrás.
A ação da AGU na Justiça pede a condenação dos responsáveis, incluindo o ex-ministro, para garantir ressarcimento dos cofres públicos.