segunda-feira, 4 de abril de 2011

Ministros rechaçam proposta do PT de limitar poder do TSE

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral disseram que foram surpreendidos com a intenção do PT e de partidos da base aliada de limitar o poder da Justiça Eleitoral. Para eles, o tribunal, muitas vezes, é provocado a agir para cobrir a omissão do Congresso. O movimento para restringir as atribuições do TSE é liderado pelo PT e está sendo discutido e apoiado entre os principais partidos aliados da presidenta Dilma. A principal argumentação é que o tribunal não se limitaria a administrar as eleições e a julgar casos com base na legislação em vigor. Citam como exemplos de casos que "extrapolaram as funções" do TSE decisões sobre coligações, dívidas de campanha, propaganda e fidelidade. O TSE foi criado em 1932. O Código Eleitoral delega a ele a definição de "instruções para sua fiel execução".

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