segunda-feira, 6 de agosto de 2012


Justiça determina que polícia federal divulgue endereço de Cesare Battisti

Cesare  Battisti

O juiz federal Alexandre Vidigal, titular da 20ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou a divulgação do endereço do italiano Cesare Battisti por parte da Polícia Federal. Segundo a nota divulgada pela Justiça Federal, caso o italiano não seja encontrado no endereço fornecido, a Polícia Federal ficará responsável por estabelecer seu paradeiro. O magistrado informou em sua decisão que pelo artigo 102, da Lei 6.815/80, a manutenção do endereço atualizado do estrangeiro é "exigência que se impõe, podendo sua inobservância caracterizar-se como 'estada irregular', implicando, até mesmo, na possibilidade de deportação, na forma do artigo 57, 'caput', da referida lei".

Nenhum comentário:

Postar um comentário