Britto diz que voto "fatiado" não afeta direito à defesa; Barbosa diz que polêmica é "inexistente"

Ayres  Britto  e  Joaquim  Barbosa


O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, comentou a petição de advogados de alguns dos 37 réus do mensalão, que contestam legalidade de modelo adotado pelo Supremo, o de “fatiamento do voto” ao julgar o caso.
“Tenho essa matéria como vencida”, disse Britto. “Nada diminui o direito à ampla defesa. E temos precedentes, já fizemos isso diversas vezes. No caso Collor de Mello, o Supremo fez o voto segmentadamente", completou, citando casos anteriores já analisados pela Corte. A metodologia fatiada, usada pelo relator Joaquim Barbosa para estruturar seu voto, segue a ordem da denúncia que veio do Ministério Público, dividida em oito itens, formados por blocos de crimes.
Após consultar os demais ministros, Britto indeferiu o pedido das defesas, e os votos continuarão seguindo o formato de Barbosa.
Barbosa criticou a discussão sobre o voto “fatiado”. "Eu disse à Corte que eu faria o julgamento por capítulos, esta é uma polêmica inexistente, não tem razão de ser. Me parece falta de assunto", alegou Barbosa, afirmando que a mesma metodologia foi usada quando do recebimento da denúncia do mensalão pelo STF, em 2007.
Questionado por Britto sobre como será a sequência a partir de agora, Barbosa confirmou que irá do capítulo 3 (desvio de recursos públicos) para o 5 (gestão fraudulenta de instituição financeira), e na sequência vota o 4 (lavagem de dinheiro), 6 (corrupção ativa, corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro - partidos da base aliada do governo), 7 (lavagem de dinheiro - PT e ex-ministro dos Transportes) e 8 (evasão de divisas e lavagem de dinheiro).
"O que me levou a adotar essa metodologia foi a preocupação com a clareza e compreensão de todos", argumentou Barbosa.
O formato de praxe consiste na apresentação do voto na íntegra do relator, seguido pelo do ministro revisor, e dos demais ministros. Com a mudança, depois que Joaquim Barbosa ler e der seu voto para determinadas pessoas e grupos, votará o revisor Lewandowski e, em seguida, cada ministro, até esgotar o capítulo.
Na semana passada, Ayres Britto negou que este formato atrasará o julgamento – existe a preocupação que, caso não haja sessões extras, é possível que o ministro Cezar Peluso não possa votar, pelo fato de ele se aposentar compulsoriamente em 3 de setembro próximo, ao completar 70 anos. Peluso, no entanto, pode antecipar seu voto. Sobre o eventual atraso, Britto disse que a “expectativa é cumprir o cronograma. Tudo depende do tempo de cada voto. (...) Não tem como fazer uma previsão tão segura”.