segunda-feira, 3 de outubro de 2011


Governo Federal pretende limitar supersalários do funcionalismo

A Casa Civil prepara um projeto de lei para regulamentar o teto salarial de servidores públicos dos três Poderes. O texto será enviado ao Congresso para votação ainda em 2011. A proposta prevê um sistema para controlar a remuneração e pensões, evitando assim os chamados supersalários.
Hoje, o limite é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, R$ 26,7 mil, mas não há definição sobre quais outros benefícios são classificados como salário. A falta de regulamentação deixa o entendimento em aberto e servidores chegam a receber até R$ 60 mil.

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