TCE gaúcho emite medida cautelar para suspender "licitação" da água em Santa Cruz do Sul

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul emitiu medida cautelar suspendendo a licitação para serviços de água e esgoto em Santa Cruz do Sul. A avaliação de Cesar Santolim, auditor-substituto de conselheiro, é de que o edital nº 29/2010 restringe a participação de empresas no processo. A Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento, estatal gaúcha) participou da licitação, mas foi desclassificada na primeira etapa da concorrência, restando apenas duas empresas ligadas a grupos privados. A prefeitura de Santa Cruz do Sul afirma que fará um pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Contas do Estado. A cautelar ainda precisa ser analisada no pleno do Tribunal. A decisão de Santolim afirma ainda que o projeto básico não está corretamente descrito no edital.



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