O caso da "privatização" da água em cidade gaúcha

A decisão em torno do futuro do abastecimento de água e tratamento de esgoto em Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, começa a ser tomada. Os envelopes com a documentação das empresas cadastradas para disputar a concessão dos serviços de saneamento para os próximos 30 anos na cidade estão na Prefeitura Municipal.
Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), atual concessionária, Águas do Brasil (grupo Queiroz Galvão) e a Equipav (empresa da área de infraestrutura que atua também em saneamento) confirmaram participação na licitação dos serviços de água e esgoto em Santa Cruz. Uma companhia controlada pela Odebrecht havia inclusive depositado os R$ 12 milhões exigidos pelo edital (equivalente a 1% do valor do contrato, estimado em mais de R$ 1,2 bilhão), mas nenhum representante compareceu na reunião de abertura dos envelopes e a empresa foi desclassificada.
Embora ninguém do governo tenha falado oficialmente sobre o assunto, sabe-se que as três empresas continuam na disputa. Elas cumpriram as exigências do edital.
A licitação dos serviços de água e esgoto está dividida em três fases:

• A primeira começou com apresentação de todos os documentos exigidos no edital pelas empresas interessadas. O processo segue com a auditoria dos documentos por parte dos técnicos da Prefeitura (Divisão de Licitações da Prefeitura). A previsão é que o resultado dessa fase saia em pelo menos cinco dias úteis.
• A segunda etapa é a apreciação da proposta técnica de cada empresa habilitada.
• A última é a análise da proposta financeira, que tratará das tarifas a serem praticadas.

Nos bastidores calcula-se que o resultado não sai antes do fim do mês.
A Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), que atua na cidade há mais de 40 anos está com o contrato suspenso desde 2009.
Prefeita contesta
O que diz a prefeita de Santa Cruz, Kelly Moraes (PTB-RS), sobre a não-renovação do contrato com a Corsan e a abertura de uma licitação:

• Em 40 anos, a Corsan trata apenas 7% do esgoto de Santa Cruz e perde em vazamentos 58% da água tratada. Ainda assim, arrecada mais de R$ 2 milhões mensais no município.
• A concessão não é privatização. Quem privatiza entrega de forma definitiva. Quem concede entrega para o vencedor por prazo determinado, sob condições que, se não cumpridas, podem ensejar multa ou rompimento do contrato.
• A concorrência pública é uma exigência da lei e foi elaborada seguindo orientações do Tribunal de Contas do Estado.
• A empresa vencedora deverá pagar ao município, como valor de outorga, R$ 13 milhões. Esses serão investidos em redes hídricas, Lago Dourado e recapeamento de ruas.
• A vencedora deverá praticar tarifa inferior à cobrada atualmente pela Corsan, além de implantar a tarifa social à população de baixa renda.
• A concorrência é pública; qualquer empresa que se adapte às exigências do edital pode participar da licitação.
• A Corsan, quando do rompimento do contrato, ofereceu R$ 35 milhões em investimentos a fim de renovar a concessão. Entretanto, o valor de investimento exigido pelo edital elaborado pela Prefeitura é de R$ 220 milhões, quantia muito acima da oferecida pela companhia, razão pela qual o acordo, sem concorrência, não foi possível.

Movimento em favor da água pública
Dirigentes dos sindicatos e entidades que lideram o movimento em favor da água pública em Santa Cruz concederam uma coletiva de imprensa. Eles garantiram que mesmo com a largada oficial da licitação a mobilização contra o que chamam de privatização da água está mantida. “Tem muita água ainda para rolar”, afirmam os sindicalistas.
Eles adiantaram que estão organizando novos atos para os próximos dias. Panfletaços no Centro da cidade de Santa Cruz estão marcados para as próximas manhãs de sábado. Nesta quinta-feira, 17, às 10 horas, as entidades ligadas ao Fórum Municipal em Defesa da Água Pública têm uma audiência marcada no Ministério Público de Santa Cruz. Os manifestantes pretendem apresentar os motivos pelos quais entendem que há irregularidades no processo.



Situação