RBS na Justiça Federal

A Receita Federal do Rio Grande do Sul representou junto ao Ministério Público Federal contra a RBS. O caso foi parar na Justiça. E só agora veio a público.




Grupo RBS: opera 20 emissoras de televisão - afiliadas à Rede Globo - 21 emissoras de rádio e oito jornais diários em dois Estados Brasileiros - Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O Conselho Administrativo de Recursos Federais, o CARF, repeliu todos os recursos do grupo gaúcho contra a multa de R$ 286 milhões que lhe aplicou em 2001. O CARF avaliou que uma sociedade montada entre o Grupo RBS e a Telefônica e que durou apenas 50 dias, em 1999, foi uma simulação conhecida como “casa-separa”, onde, para escapar da tributação sobre a venda de um ativo, a empresa compradora se torna sócia da empresa vendedora temporariamente, por meio de um aporte de capital. Pouco tempo depois, a empresa deixa a sociedade, levando o ativo, em vez do dinheiro.
O caso teve origem em 1996, quando a Nutec Informática associou-se a RBS para a criação do provedor ZAZ. Em 1999, a RBS associou-se à Telefônica que assumiu o controle da Nutec. Cerca de dois meses depois, a RBS deixou a sociedade. O caso também está ligado a um capítulo polêmico da política gaúcha, a privatização da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Ainda em 1996, quando comprou a Nutec, a RBS também se associou à Telefônica para comprar a CRT. O leilão de privatização ocorreu na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS). Nelson Sirotsky e Juan Vilalonga abraçaram-se efusivamente. Mais tarde, na chamada Grande Traição (a privatização da Telesp), a RBS foi expelida da área de telecomunicações. Nelson Sirotsky sentiu-se pessoalmente traído por Vilalonga e por pouco não perdeu sua posição dentro do grupo. A RBS investiu R$ 130 milhões na pivatização, ficando com 30% da ex-estatal gaúcha. A CRT foi para o controle da Telefônica. No ano seguinte, a Telefônica violou acordo com a RBS, comprou a Telesp e saiu da CRT. A RBS, que não tinha dinheiro para comprar as ações da Telefônica, teve que sair do negócio com enormes prejuízos.

Posições pós-privatização, na CRT:

• Telefônica Internacional, 30%;
• RBS, 30%;
• e o restante das ações dividido entre a Portugal Telecom, 23%; a Iberdrola (empresa de energia espanhola), 7%; e o Banco Bilbao Vizcaya, 7%

Situação