Com venda do Panamericano, Sílvio ganha dívida de mais de 'R$ 1 bi' com o Fisco

Ao vender o controle do PanAmericano para o BTG Pactual por R$ 450 milhões, Sílvio Santos tornou-se um sem-banco e imaginou-se livre de um abacaxi. Engano.
A operação de salvamento do banco Panamericano acarretará ao apresentador Sílvio Santos, dono do Baú da Felicidade, a infelicidade de uma dívida de mais de R$ 1 bilhão em tributos com a Receita Federal
Para evitar que o PanAmericano fosse à breca, o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) empresou ao Grupo Sílvio Santos R$ 3,8 bilhões.
No instante em que vendeu o banco, Sílvio comprometeu-se a repassar os R$ 450 milhões recebidos do Pactual ao FGC, livrando-se da dívida com o fundo.
Significa dizer que Sílvio “quitou” um débito de R$ 3,8 bilhões com R$ 450 milhões.
O problema é que a diferença entre o empréstimo tomado junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para cobrir o rombo na instituição e o valor pelo qual o Panamericano foi vendido ao BTG Pactual – R$ 3,35 bilhões — constitui, na concepção da Receita Federal, um ganho do Grupo Sílvio Santos.
O Fisco entende que a diferença entre o valor de venda e o passivo do banco é ganho de capital, sujeito a pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Auditores fiscais ouvidos disseram que o tal ganho enquadra-se no artigo 392 do regulamento do Imposto de Renda na forma de subvenção.
Vai ao balanço da holding de Sílvio Santos na forma de lucro operacional. Coisa sujeita ao pagamento de IR (25%) mais CSLL (9%).
Aplicando-se os dois tributos (34%) sobre os R$ 3,35 bilhões, chega-se à dívida de Sílvio Santos com o fisco: R$ 1,14 bilhão.




Josias de Souza
É mais um ingrediente da operação de salvamento do PanAmericano o Fisco tornar-se credor de Sílvio Santos em mais de ‘R$ 1 bilhão’ . Uma transação que desce à crônica bancária brasileira como uma espécie de jogo de esconde-esconde.
Há muito por esclarecer. A começar pela participação da Caixa Econômica Federal no negócio.
No final de 2009, ainda sob Lula, a Caixa empurrou para dentro da casa bancária de Sílvio Santos R$ 739 milhões.
Tornou-se dona de 36,5% do acabaxi. Pagou em duas prestações. Uma em dezembro de 2009. Outra em julho de 2010.
Antes do segundo desembolso da Caixa, fiscais do Banco Central desceram à contabilidade do PanAmericano.
Quatro meses depois de a Caixa ter liquidado a segunda parcela, foi às manchetes a notícia de que havia no banco de Sílvio Santos um buraco de R$ 2,8 bilhões.
Ou seja: a Caixa tornara-se sócia de um rombo. Servira-se da assessoria do banco Fator, que contratara a firma de auditoria KPMG, que não enxergara a cratera.
Sob intermediação do então presidente do BC, Henrique Meirelles, entrou em cena o Fundo Garantidor de Crédito, que saiu em socorro do PanAmericano.
No final de novembro, num depoimento ao Senado, Meirelles festejou a operação como um grande êxito.
Disse que tudo se resolveu sem o envolvimento de verbas da Viúva e sem prejuízos aos correntistas. Meia verdade.
O fundo que emprestou dinheiro a Sílvio Santos tem as arcas fornidas por meio de aportes compulsórios dos bancos que operam no sistema financeiro nacional.
O dinheiro é, portanto, privado. Porém, como banqueiro não rasga dinheiro, a conta do fundo é repassada aos correntistas na forma de tarifas.
Mais recentemente, descobriu-se que o rombo do PanAmericano não era de R$ 2,8 bilhões, mas de R$ 4 bilhões.
Sobreveio a venda ao BTG Pactual. A Caixa, feliz proprietária de 36,5% do capital, manteve-se na sociedade.
Estima-se que, para reanimar o PanAmericano, os novos sócios – Pactual e Caixa — terão de injetar dinheiro novo no abacaxi. Coisa de R$ 14 bilhões.
É de perguntar: onde fica aquele lero-lero de Meirelles segundo o qual a Viúva não foi metida na encrenca?
Como se fosse pouco, descobre-se agora que Sílvio Santos tornou-se devedor do fisco. Cobrado, pode ser que ele pague. Mas também pode dar o beiço.
Repetindo: há muito ainda por esclarecer. O que falta é gente disposta a cobrar esclarecimentos.



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