Foram aprovadas esta semana na Assembleia Nacional de Cuba as mais de 300 medidas de reforma da economia e de liberalização propostas pelo governo em abril passado.
É patente o esforço de Havana para manter de pé a ditadura stalinista tropical, a 120 quilômetros dos Estados Unidos. A impressão que se tem é que, do ponto de vista do quase inamovível regime cubano, trata-se de um avanço e tanto. Mas, do ponto de vista da falência estrutural do modelo socialista, ainda é muito pouco para fazer frente às necessidades dos cubanos.
A ideia parece ser, guardadas as proporções, seguir a receita da China, que conseguiu, até agora, equilibrar o comunismo de partido único com uma economia bastante similar à capitalista, descontada a presença ainda muito forte de grandes empresas de monopólio estatal. É um capitalismo selvagem de Estado.
Na China, o modelo híbrido levou a uma inédita situação de liberdade de escolha para o consumidor, embora os direitos políticos do cidadão estejam onde sempre estiveram: engavetados.
Uma das diferenças em Cuba é que as medidas de descompressão econômica e abertura para a iniciativa privada são adotadas em doses homeopáticas, certamente porque Havana teme estremecer o frágil equilíbrio do regime.
Algumas foram implementadas antes mesmo do aval da Assembleia Nacional: o número de pessoas que trabalham por conta própria mais do que dobrou e já supera os 300 mil.
As reformas entrarão em vigor nos próximos cinco anos, e incluem o corte de um milhão de empregos públicos.
Haverá também redução do papel do Estado na agricultura, varejo, transporte e construção, para estimular pequenos negócios e cooperativas. Compra e venda de casas e veículos terão novas regras, mais flexíveis.
Os subsídios estatais deverão ser gradualmente reduzidos, e os salários do setor público, equivalentes a US$ 18 mensais, em média, seriam elevados. O Estado precisa gastar menos e arrecadar mais.
O problema é que Cuba, com poucos recursos naturais, depende pesadamente de ajuda externa e há duas décadas perdeu sua patrocinadora — a URSS. A Venezuela de Chávez assumiu esse papel, mas os desmandos do chavismo enfraqueceram tanto este país que ele já não está mais em condições de manter o nível anterior de assistência a Cuba.
Sem falar no problema da doença de Chávez, que torna o futuro venezuelano — e, por extensão, o cubano — mais imprevisível.
Há algumas boas notícias. Raúl Castro informou que a economia cresceu 1,9% no primeiro semestre. A produção agrícola, excluída a açucareira, aumentou 6,1% no mesmo período.
Mas ele frisou que o país não abandonará o socialismo e que não há previsão para privatizações.
Chegamos então ao outro grande problema cubano: o próprio regime castrista, razão de ser do bloqueio econômico mantido há 49 anos pelos Estados Unidos.
Washington exige, para pôr fim ao anacronismo, a democratização de Cuba, algo totalmente fora de questão enquanto os Castro se mantiverem no poder. Mas o tempo não para.
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