A presidenta Dilma agravou o “clima de beligerância” com o Congresso, ao vazar, por seus líderes, a ideia de propor um projeto flexibilizando a rigidez da Emenda 29, que obriga a União, estados e municípios a destinarem, em seus orçamentos, percentuais mínimos de gastos com saúde pública. A ideia gerou a rebelião de parte dos deputados do PT, PMDB e PCdoB, que ameaçam votar a regulamentação da Emenda 29.
Aprovada em 2000, a Emenda 29 obriga o governo federal a investir em Saúde 10% do Orçamento, Estados (12%) e municípios (15%).
O novo projeto promete inibir a maquiagem de estados e municípios que põem na rubrica de saúde gastos com a previdência dos servidores.
FHC, Lula e Dilma não regulamentaram a Emenda 29 “pela pressão dos governadores”, diz Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde.
Como agora sabe onde aperta o calo, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) apoia discretamente a regulamentação da Emenda 29.
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