Do dinheiro que vai para creches e transporte escolar ao déficit de professores, a falta de informação do poder público no Brasil atinge também a educação.
O país não sabe quantos professores faltam em quais regiões e para quais disciplinas. E um dos principais fundos de recurso federal para o setor, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — que só em 2010 movimentou R$ 2 bilhões, repassados a prefeituras para ações como aquisição de ônibus escolares e creches —, até hoje não foi incluído no Portal dos Convênios (Siconv), sistema que justamente centraliza os dados de controle de repasses federais via convênios.
No caso das creches, do programa Proinfância, de 2007, só um terço delas ficou pronto até hoje.
A ampliação do número de creches, uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff, demora a avançar por conta do acompanhamento deficiente do Proinfância. Um balanço do Ministério da Educação (MEC) de julho deste ano mostra que apenas 328 creches foram concluídas — um terço dos 1.021 convênios para creches realizados em 2007 e 2008. Se forem consideradas as creches conveniadas até 2010 — 2.349 —, o total de concluídas não passa de um quinto.
Só até junho de 2008, já tinham sido pagos cerca de R$ 76 milhões pelo FNDE para as prefeituras. Apenas em julho deste ano, o governo federal repassou outros R$ 82,5 milhões, a 266 municípios no país. E há a promessa de mais dinheiro: em março, Dilma prometeu em evento com prefeitos a liberação de R$ 800 milhões para a construção de novas creches.
— Temos grande déficit de vagas. O Censo 2009 mostrou que o Brasil tinha 12,4 milhões de crianças de 0 a 3 anos. Dessas, só 1,2 milhão estava matriculada em creche — diz Denise Cesário, gerente-executiva de Programas e Projetos da Fundação Abrinq. — Se o país tem esse programa, e entende que temos que garantir educação básica de qualidade, é absolutamente necessário que haja controle e fiscalização.
Nenhum comentário:
Postar um comentário